Veja 6 recados do Brasil a Trump na resposta à investigação comercial aberta nos EUA e os próximos passos

Depois de Donald Trump anunciar, em 9 de julho, que os produtos brasileiros passariam a ser tributados em 50% a partir deste mês, o governo americano informou que iria investigar o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio do país.

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Foram levantadas várias suspeitas de supostas práticas desleais ao comércio ou prejudiciais a a empresas americanas, como tarifas de importação, barreiras não tarifárias, desmatamento descontrolado. Nem o sistema de pagamentos Pix e as vendas de produtos na Rua 25 de Março, em São Paulo, foram poupados.

Quais são os próximos passos?

A expectativa é que, depois de enviar o relatório a Washington, negociadores dos EUA e do Brasil voltem a debater o tema em uma audiência pública que acontecerá no início de dezembro deste ano.

Caso o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) conclua que o Brasil possui práticas anticompetitivas nas relações comerciais entre os dois países, poderão ser adotadas medidas compensatórias, como novas barreiras a produtos brasileiros. O processo deve levar, no mínimo, um ano.

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Quais foram os argumentos do Brasil?

Veja em 6 pontos a seguir os principais argumentos apresentados pelo governo brasileiro aos EUA.

1 – Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico

Os Estados Unidos afirmam que decisões judiciais brasileiras poderiam tornar plataformas digitais responsáveis por conteúdos de usuários, que leis de dados e privacidade poderiam limitar fluxos de informação e que o sistema Pix daria vantagem indevida a serviços nacionais.

O Brasil rebate. Diz que as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade de plataformas não impõe responsabilidade estrita às empresas e exige uma ordem judicial para a maioria dos casos de conteúdo ilegal.

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Também defende que a política equilibra a liberdade de expressão com a necessidade de prevenir atividades criminosas on-line e que as ordens judiciais confidenciais são uma prática legal e legítima usada para proteger as partes envolvidas.

Sobre os dados, afirma que a Lei Geral de Proteção de Dados está alinhada com padrões globais, como o GDPR da União Europeia.

Já em relação ao Pix, ele é descrito como uma infraestrutura pública, não exclusiva e de acesso aberto, criada para modernizar o mercado de pagamentos, promover a concorrência, a inclusão financeira e reduzir os custos das transações. E diz que o sistema pode ser acessado por estrangeiros.

2 – Tarifas preferenciais

O governo americano afirma que o Brasil favorece México e Índia em detrimento dos EUA.

O Brasil respondeu que não restringe o comércio americano por meio de tarifas e cita que as tarifas aplicadas são baixas, com 73,7% das exportações dos EUA entrando no Brasil com tarifa zero. Defende que os acordos comerciais com Índia e México estão em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio para países em desenvolvimento.

Os americanos falam que uma suposta aplicação insuficiente das leis anticorrupção no Brasil prejudica empresas dos EUA.

Já o Brasil rejeita as alegações de que a sua aplicação anticorrupção é inconsistente, seletiva ou que vise empresas dos EUA. O documento defende que a política brasileira é um esforço para combater a corrupção de forma imparcial.

4 – Propriedade intelectual

OS EUA reclamam de uma suposta falta de proteção efetiva contra pirataria e falsificação (e citam a Rua 25 de Março, em São Paulo) e fala em prazos excessivos para análise de patentes.

O documento brasileiro alega que cumpre padrões internacionais e argumenta que as regras buscam um equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a promoção do bem público, o que inclui a proteção da saúde pública.

“As autoridades brasileiras têm envidado esforços conjuntos para encerrar operações de falsificação em mercados físicos, como a região da Rua 25 de Março”, acrescenta.

Em outra reclamação recorrente, os EUA alegaram que as tarifas brasileiras desequilibram o comércio de etanol.

O governo brasileiro afirma que não impôs barreiras discriminatórias contra o etanol dos EUA e que as tarifas são inferiores às que o país aplica às exportações brasileiras (a tarifa brasileira é de 18%, enquanto a dos EUA é de 52,5%).

Os EUA também se queixam de supostas falhas na aplicação das leis ambientais, que, segundo eles, criam vantagem competitiva injusta.

O Brasil afirma que está tomando medidas ativas e concertadas para reprimir o desmatamento ilegal e eliminar a parcela de produtos de cadeias de abastecimento com origem em terras desmatadas ilegalmente.