veja o que pesa contra cada um dos aliados de Bolsonaro que também são réus por golpismo

O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou mensagens enviadas por Braga Netto a interlocutores militares, e trazidas à tona no relatório da investigação, nas quais o general usa palavrões para criticar os então comandantes do Exército e da Aeronáutica por não aderirem à trama golpista. Em um dos textos, Braga Netto afirma que o chefe do Exército “será implodido”; em outro, chama o chefe da Aeronáutica de “traidor da pátria” e pede ao interlocutor: “Inferniza a vida dele e da família”.

Outro elemento foi uma mensagem, de 27 de dezembro de 2022 — às vésperas da posse de Lula —, na qual o general recebe um currículo de uma pessoa que buscava emprego em Brasília. “Se continuarmos, poderia enviar para a Secretaria-Geral. Fora isto vai ser foda”, escreveu Braga Netto. Na avaliação de Moraes, a mensagem mostra que o general ainda vislumbrava a possibilidade de que seu grupo continuasse na Presidência.

Moraes citou indícios de que o ex-ministro da Justiça “utilizou o cargo para atuar contra as instituições”. O relator citou um depoimento de Torres em agosto de 2021, após ter auxiliado ataques de Bolsonaro ao sistema de votação, no qual “confessou que mentiu” sobre suposta “existência de fraude ou manipulação de votos”. Ainda assim, lembrou Moraes, ele teceu novos ataques em reunião ministerial de 2022.

Moraes rebateu um dos argumentos da defesa de Torres de que a denúncia teria dado “um peso descomunal” a uma minuta golpista encontrada na residência do ex-ministro:

— Como se fosse algo normal todos darem um “palpitinho” na minuta de golpe.

Em uma referência velada, a ministra Cármen Lúcia criticou a atuação de Torres, que estava nos EUA no 8 de Janeiro, embora fosse o responsável à época pela segurança do DF:

— Um desapareceu, outro viajou, outro estava dormindo. (…) Isto (o 8 de Janeiro) não aconteceu por uma festinha de final de tarde.

Moraes se contrapôs a um dos principais argumentos apresentados pela defesa de Ramagem: o de que não haveria elementos de que o ex-diretor da Abin tenha “construído”, valendo-se do cargo, qualquer “mensagem atentatória à credibilidade do sistema de votação”. A defesa alegou que conteúdos repassados por ele a Bolsonaro, através de arquivos de texto, traziam apenas “mais do mesmo”.

Moraes ressaltou que um dos arquivos mencionava a criação de um grupo na Abin voltado a encontrar supostos indícios de fraude nas urnas.

— Onde há previsão legal para que a Abin estabeleça um grupo para atacar urnas eletrônicas? — criticou.

Cármen Lúcia comparou a atuação do órgão sob Ramagem a um “ninho de arapongas”, a partir dos fatos trazidos na denúncia. Ela reiterou que avançar sobre as urnas extrapolava as funções do órgão:

— Arapongagem é crime. Não pode bisbilhotar, menos ainda o que não é da alçada e da competência de cada um.

Moraes mencionou um trecho da reunião ministerial de 2022, convocada por Bolsonaro — e cuja gravação foi apreendida no computador do ajudante de ordens Mauro Cid — na qual o general, à época ministro do GSI, mencionou um “esquema” montado junto à Abin para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais. Na ocasião, Heleno disse que o objetivo era “acompanhar o que os dois lados estão fazendo”, mas ponderou que seria um “problema vazar qualquer coisa em relação a isso”.

Em sua exposição, Moraes ressaltou ainda que Bolsonaro pediu que o general não continuasse falando naquele ambiente, porque “pode vazar”, e orientou Heleno a “conversar em particular na nossa sala sobre esse assunto”.

O relator observou que Nogueira, que foi ministro da Defesa, participou de reuniões em que Bolsonaro discutiu a minuta golpista. Outro ponto ressaltado foi que ele, de acordo com a denúncia, tentou intervir para “alterar a conclusão” do relatório das Forças Armadas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Segundo a PGR, Nogueira e outros integrantes da trama golpista trabalharam para que o relatório em questão, que não encontrou qualquer indício de fraude, tivesse uma roupagem “evasiva” com o objetivo de “evitar que a mensagem final sobre o processo eleitoral fosse positiva”.

O ex-comandante da Marinha foi apontado por Moraes como alguém que “aderiu à elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado”. O ministro traçou diferenças entre a atuação de Garnier e a dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica; na véspera, a defesa do ex-chefe da Marinha havia dito que Freire Gomes e Baptista Jr. “ficaram calados” quando ouviram propostas de teor golpista, e nem por isso foram denunciados.

— Não há em momento algum indício de autoria de ambos os comandantes. Mas há indícios suficientes de autoria em relação a Almir Garnier. A denúncia narrou que ele aderiu à elaboração de uma minuta de decreto de golpe — disse Moraes.

Moraes lembrou, em seu voto, que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro firmou acordo de delação premiada, e que a veracidade de suas afirmações será averiguada durante o processo. O ministro frisou, porém, que a PF reuniu um conjunto de provas que não se escora apenas na delação de Cid.

A condição de delator não significa que Cid deixe de responder pelos supostos crimes junto aos demais réus, conforme explicou Moraes em seu voto: