Um migrante venezuelano deu nesta quinta-feira o primeiro passo para processar, nos Estados Unidos, o governo do presidente Donald Trump, exigindo US$ 1,3 milhão pelas “lesões” causadas ao ser enviado para a megaprisão para membros de gangues em El Salvador.
Neiyerver Adrián León Rengel, barbeiro de 27 anos, foi um dos 252 migrantes venezuelanos deportados e enviados, em março, ao Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) de El Salvador, depois de Trump invocar uma lei do século XVIII sobre inimigos estrangeiros contra supostos membros da gangue Tren de Aragua.
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Ele foi libertado em 18 de julho, como parte de uma troca entre Venezuela e Estados Unidos, e atualmente vive em Caracas.
O Democracy Defenders Fund (DDF) e a Liga de Cidadãos Latino-Americanos Unidos apresentaram, em nome dele, uma reclamação administrativa contra o Departamento de Segurança Interna (DHS), primeiro passo para um processo judicial.
– Vamos levar o caso diretamente a um juiz para fazer a denúncia contra o presidente Donald Trump e todo seu núcleo de trabalho – disse León Rengel à AFP em sua casa na Venezuela. – Todo esse tempo em que não soubemos nada da nossa família, quem vai nos indenizar? Como fazemos para recuperar tudo o que tínhamos e perdemos? – completou.
León Rengel quer limpar seu registro criminal, mas também receber “algum outro tipo de compensação (…) em dinheiro”.
– Isso que eles fizeram com a gente tem que ser pago, porque foi algo injusto… o sofrimento da minha mãe e da minha filha, que vivem na Venezuela.
– Se eles tivessem investigado cada uma das pessoas, então não nos teriam levado ao Cecot – acusa.
León Rengel afirmou ainda que “muitos” de seus companheiros de confinamento “pensam em se juntar a essa ação”.
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Agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) prenderam León Rengel em 13 de março, no dia de seu aniversário, no estacionamento de seu apartamento em Irving, no Texas, segundo a queixa apresentada.
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León Rengel apresentou documentação comprovando que possuía status de residência temporária e que sua audiência migratória estava marcada para 2028, segundo o texto. No entanto, os agentes consideraram que suas tatuagens eram prova de filiação ao Tren de Aragua.
– Ele não é membro de gangue – insistiram os advogados, que classificaram a prisão como “incorreta e negligente, sem justificativa legal nem devido processo”.
– Mentiram para ele, dizendo que o enviariam de volta ao seu país, quando na verdade, durante mais de quatro meses, Rengel definhou em El Salvador, onde sofreu abuso físico, verbal e psicológico.
– Você não podia falar, rir ou fazer nada dentro da cela, porque tudo era motivo para pancadas, gritos – relatou León Rengel. – Nos tratavam como animais, e não é justo tudo isso que fizeram com a gente, e agora querem lavar as mãos como se nada tivesse acontecido.
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A queixa detalha agressões no peito e no estômago com socos e cassetetes.
Durante mais de um mês, sua família não soube de seu paradeiro, segundo o texto.
León Rengel fazia parte de um grupo de venezuelanos “que um tribunal federal havia ordenado que o governo não deportasse, ou que devolvesse ao país caso já estivessem em trânsito — ordem que foi ignorada”, conforme a queixa.
Seu irmão e sua companheira ainda estão nos Estados Unidos.
“Você não precisa ser um erudito constitucional para perceber que o caso Rengel acende alarmes”, afirmou Norm Eisen, presidente do Democracy Defenders Fund, em comunicado.
“Se você é um americano que acredita na Justiça, este caso deveria ser chocante. Prender e fazer desaparecer uma pessoa sem justificativa e sem acesso a recursos legais é ilegal e abominável”, acrescentou.
O governo venezuelano afirmou que apenas sete dos 252 venezuelanos deportados tinham antecedentes criminais. Migrantes entrevistados pela AFP estimam que esse número seja maior — cerca de 40.
– Vai me marcar para o resto da vida o fato de ser rotulado como criminoso, algo que eu não sou – concluiu León Rengel.