A sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira registrou placar de 4 a 3 para analisar separadamente os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Votaram para analisar em conjunto os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes. Já o presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça e os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram para seguir separadamente com os dois procedimentos.
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A sessão foi marcada por uma série de embates na Corte durante os votos. O GLOBO reuniu as principais discussões entre os ministros.
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O STF começou a analisar nesta terça-feira o relatório da Policia Federal que traz 52 mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. O mérito ainda não foi analisado, já que o colegiado está discutindo questões preliminares.
Os ministros estão analisando as seguintes questões:
se vão suspender o julgamento de hoje e juntar a análise dos casos Moraes e questionamentos à condução de Mendonça;
a redistribuição do caso Moraes para outro relator;
avisar magistrados de tribunais superiores sobre citações no caso Master;
abrir prazo para PGR e magistrados se manifestarem.
Entenda a crise em sete pontos
1. O relatório da PF e as mensagens envolvendo Moraes
A origem da crise está em um relatório produzido pela Polícia Federal, a pedido de André Mendonça, a partir do material apreendido no celular de Daniel Vorcaro. Entre as mensagens analisadas pelos investigadores estão referências a Alexandre de Moraes.
Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, encaminhou o relatório à PGR. A partir daí, o material passou a alimentar questionamentos sobre a existência ou não de elementos que justificassem uma investigação envolvendo Moraes.
A PGR se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido. A discussão, porém, deixou de ficar restrita aos autos e provocou uma disputa aberta dentro do Supremo.
2. Moraes reage e pede investigação sobre Mendonça
A reação de Moraes abriu uma segunda frente da crise. O ministro passou a questionar a atuação de Mendonça na condução do caso e pediu que fossem investigadas as circunstâncias em que o colega determinou diligências relacionadas às mensagens de Vorcaro.
Moraes chegou a incluir a apuração sobre Mendonça no Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e então conduzido por ele. Fachin posteriormente retirou o episódio desse inquérito e abriu um procedimento separado para analisar os fatos.
Com isso, o Supremo passou a lidar simultaneamente com questionamentos sobre a conduta de dois de seus próprios ministros: de um lado, as mensagens envolvendo Moraes; de outro, a atuação de Mendonça na investigação.
3. O sigilo do caso Master e a guerra de ofícios
Outro ponto de atrito é o grau de sigilo imposto às investigações do Banco Master e, principalmente, quem pode ter acesso ao conjunto do material apreendido pela PF.
A divergência provocou uma verdadeira guerra de ofícios dentro do Supremo. Moraes cobrou acesso à íntegra das mensagens de Vorcaro e questionou decisões de Mendonça que mantiveram parte do material sob sigilo.
O embate sobre o acesso aos documentos é central porque define quais ministros, órgãos de investigação e partes podem conhecer o conteúdo completo das conversas — e, consequentemente, avaliar se existem elementos para novas apurações.
4. Quem pode acessar o celular de Vorcaro
O celular de Daniel Vorcaro se tornou uma das peças centrais da crise. Foi a análise do aparelho que revelou as mensagens e referências que acabaram envolvendo integrantes do Supremo e outras autoridades.
A disputa, portanto, não se limita ao que já apareceu nos relatórios da PF. Há também uma discussão sobre quem pode acessar o conteúdo integral extraído do aparelho, quais informações podem ser utilizadas e quais permanecem protegidas por sigilo.
Essa questão ajuda a explicar por que a crise continua produzindo novos capítulos: o material apreendido contém um volume maior de informações do que aquelas que já foram formalmente analisadas ou tornadas conhecidas nos procedimentos em andamento.
5. Fachin tenta assumir o controle da crise
É nesse cenário que entra Edson Fachin. Como presidente do STF, ele passou a ser pressionado internamente a assumir uma postura mais incisiva para impedir que a disputa entre Moraes e Mendonça continuasse sendo conduzida por decisões individuais dos próprios ministros envolvidos.
Fachin retirou a investigação sobre Mendonça do Inquérito das Fake News, pediu esclarecimentos aos envolvidos e assumiu a relatoria do procedimento relacionado às mensagens envolvendo Moraes.
A decisão colocou o presidente do Supremo no centro da tentativa de pacificação. Por ser o relator, Fachin será o primeiro a se manifestar na sessão desta terça-feira. Depois dele, os demais ministros poderão apresentar seus votos e posições.
O julgamento, contudo, pode não terminar no mesmo dia. Qualquer ministro pode pedir vista e interromper a análise. Pelo regimento do Supremo, o processo deve ser devolvido para julgamento em até 90 dias.
6. O afastamento de Andrei Rodrigues amplia a disputa
A crise ganhou outra dimensão quando André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União e abriu uma nova frente de tensão institucional.
Fachin deu prazo para Mendonça prestar informações sobre o recurso apresentado pela AGU, mas, antes que essa etapa fosse concluída, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei ao comando da PF.
O episódio expôs ainda mais a fragmentação da condução da crise dentro do Supremo: enquanto Fachin tentava centralizar as discussões e estabelecer um rito, decisões de outros ministros continuaram interferindo diretamente nos desdobramentos do caso.
7. Gonet também entra no centro da crise
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi arrastado para o centro da controvérsia. Seu nome apareceu em referências encontradas no material atribuído a Vorcaro, ao mesmo tempo em que cabe à PGR se manifestar sobre possíveis investigações decorrentes dessas informações.
Gonet questionou a validade do relatório da PF e defendeu que ele fosse anulado. As citações ao procurador-geral também passaram a ser analisadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
A situação adicionou mais uma camada à crise porque envolve justamente a autoridade responsável por decidir, em diferentes momentos, se existem elementos para levar adiante investigações contra autoridades com foro no Supremo.
O que acontece agora?
A sessão desta terça-feira está longe de representar o fim da crise. O primeiro teste será saber qual encaminhamento Fachin dará às mensagens envolvendo Moraes e como os demais ministros vão se posicionar. Mesmo que haja uma decisão, outra frente já está marcada para chegar ao plenário. No dia 23, os ministros devem analisar o pedido de investigação envolvendo André Mendonça.
Vídeo: veja os principais embates da sessão do STF que julgou investigação de Moraes
