O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareça, em até 48 horas, as falhas identificadas no acesso a aplicativos e serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A decisão foi tomada após um relatório da agência apontar problemas no funcionamento de plataformas como o e-Título, o Pardal e o Boletim na Mão, mesmo após uma ordem do Supremo para garantir o acesso a esses serviços por usuários de telefonia móvel sem créditos ou com a franquia de internet esgotada.
Zanin também determinou que a Anatel informe quais medidas estão sendo adotadas para corrigir os problemas antes do segundo turno. A configuração do acesso gratuito aos serviços eleitorais deverá estar concluída e testada antes de 22 de outubro, quando começa o período de fiscalização previsto para a nova etapa da votação.
A determinação ocorre no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e outros autores que questiona as restrições de acesso à internet impostas pelas operadoras quando os usuários esgotam seus pacotes de dados. Em setembro, o STF determinou que as empresas garantissem o acesso gratuito a endereços oficiais da Justiça Eleitoral e a serviços de checagem de informações, independentemente da disponibilidade de créditos.
O relatório encaminhado pela Anatel ao Supremo mostrou que, apesar de uma melhora no cumprimento da determinação ao longo do primeiro turno, persistiram falhas em diferentes regiões do país. A fiscalização foi realizada entre os dias 1º e 5 de outubro e envolveu as redes de Claro, Vivo, TIM, Surf, Algar e Unifique, que representam aproximadamente 98% do mercado de telefonia móvel. Segundo a agência, foram realizados, em média, 3.597 testes diários nas 27 unidades da Federação.
Ao final do período, as taxas de sucesso no acesso aos serviços monitorados chegaram a aproximadamente 89% na Claro, 91% na Vivo, 89% na TIM e 95% na Surf. Os resultados, no entanto, não foram uniformes entre os diferentes aplicativos e endereços eletrônicos. Os serviços de autenticação do governo federal, utilizados para acessar determinadas plataformas, apresentaram falhas recorrentes em todas as operadoras. Também foram identificados problemas nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, inclusive no dia da votação.
Na decisão, Zanin destacou que os problemas precisam ser solucionados antes do segundo turno, mas ponderou que as falhas não demonstram resistência das empresas ao cumprimento da ordem judicial. Segundo Zanin, os problemas identificados indicam a necessidade de aperfeiçoar a medida já determinada pelo Supremo, e não de substituí-la por uma obrigação mais ampla.
O ministro também determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informe, no prazo de 48 horas, quais endereços eletrônicos são necessários ao funcionamento dos aplicativos oficiais e confirme quais serviços de autenticação são considerados indispensáveis para a Justiça Eleitoral.
A Anatel deverá detalhar os mecanismos técnicos utilizados pelas operadoras para liberar o acesso, identificar as causas das falhas e informar o cronograma de correção dos problemas. Durante o período de fiscalização do segundo turno, a agência terá ainda de comunicar ao Supremo, em até 24 horas, qualquer falha disseminada em mais de um estado ou em mais de uma operadora.
Zanin cobra explicações da Anatel sobre falhas no acesso a aplicativos eleitorais e dá prazo de 48 horas
