O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do PSD para garantir a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro entre Eduardo Paes e Douglas Ruas (PL). A decisão foi tomada por questões processuais, sem que o magistrado analisasse o mérito da controvérsia eleitoral.
A legenda acionou o Supremo para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição fluminense.
O PSD argumentou que os votos dados a candidatos que disputam a eleição com pendências judiciais devem entrar no cálculo da maioria absoluta, utilizado para definir se haverá ou não segundo turno.
Na ação, o partido sustentou que a anulação posterior dos votos de um candidato não pode prejudicar os eleitores nem alterar o cálculo que determina a necessidade de uma nova votação.
Zanin, no entanto, entendeu que o PSD utilizou um instrumento jurídico inadequado para questionar a decisão da Justiça Eleitoral.
Na avaliação do ministro, houve “utilização indevida da ADPF como sucedâneo recursal”. Ou seja, a legenda tentou transformar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em uma espécie de recurso paralelo, antes do encerramento da tramitação do caso no TSE.
“Esta arguição é manejada como instrumento de impugnação paralela ao sistema recursal, com o propósito de obter do Supremo Tribunal Federal, pela via concentrada e mediante provimento dotado de eficácia geral, resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário”, escreveu Zanin.
O magistrado destacou que ainda há dois embargos de declaração pendentes de julgamento no TSE. Um deles foi apresentado por quatro eleitores que pedem a inclusão dos votos anulados no cálculo da maioria absoluta e a realização do segundo turno. O outro foi protocolado pela coligação de Eduardo Paes, que solicitou esclarecimentos sobre o conceito de voto nulo previsto na Constituição.
Zanin ressaltou que a controvérsia ainda poderá chegar ao Supremo por meio de recurso extraordinário e que a ADPF não pode ser utilizada para antecipar essa análise.
O ministro já havia adotado entendimento semelhante em 8 de outubro, quando rejeitou outro pedido apresentado pela coligação de Eduardo Paes contra a anulação dos votos de Garotinho. Na ocasião, considerou que o Supremo ainda não tinha competência para examinar o pedido de suspensão da decisão do TSE, uma vez que não havia sido apresentado recurso extraordinário.
Na nova decisão, Zanin também autorizou a participação do PDT como amicus curiae, expressão utilizada para designar entidades que podem contribuir com informações e argumentos jurídicos para o julgamento.
O ministro ressaltou que a decisão é preliminar e determinou o prosseguimento da tramitação do processo. Ainda estão pendentes as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Zanin rejeita pedido do PSD para realização de segundo turno no Rio
