A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o recurso do Discord e manteve a interrupção das transmissões ao vivo no Brasil. A decisão foi comunicada na quinta-feira (24) à empresa. De acordo com a agência, a empresa não apresentou provas suficientes de que aplicou o bloqueio integralmente e o retorno das lives poderia gerar novos danos antes da conclusão do processo.
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— A retomada das lives e do compartilhamento de vídeos ao vivo, sem adoção de medidas que tornem essa funcionalidade mais segura para crianças e adolescentes, poderia gerar risco de repetição das condutas investigadas e de novos danos antes mesmo da conclusão do processo de fiscalização, que segue em curso desde o dia 07/08 — justificou a decisão, em nota, a ANPD.
Não comprovou o bloqueio
A decisão ocorre após a plataforma não apresentar provas técnicas suficientes que comprovem a implementação do bloqueio de modo integral, segundo a ANPD. Em nota técnica obtida pelo GLOBO, a agência afirma que a documentação apresentada não demonstra, “de forma técnica e verificável”, que a suspensão das lives foi cumprida.
Para a ANPD, comunicações públicas da empresa e capturas de tela mostrando a indisponibilidade das funcionalidades demonstra apenas o que o usuário final passou a visualizar ou deixou de conseguir acessar. Tais documentos não permitem, segundo a agência, verificar, com grau de segurança, de que modo a restrição foi efetivamente implementada na infraestrutura da plataforma.
No recurso apresentado pelo Discord, a empresa pede que a decisão seja reconsiderada e que as funcionalidades sejam restabelecidas enquanto o processo é analisado. A plataforma também propõe substituir a suspensão por um plano de conformidade, com obrigações, prazos e métricas definidos pela agência. Outra possibilidade apresentada é a reativação gradual dos serviços, à medida que os compromissos assumidos forem cumpridos.
Como a Superintendência de Fiscalização negou a retomada das lives, o recurso seguirá agora para análise do Conselho Diretor da ANPD, que funciona como uma espécie de segunda instância e última palavra na via administrativa. Até a decisão, as ferramentas de vídeo seguirão suspensas. A entidade disse ainda que a Superintendência de Fiscalização (SFI) e a empresa seguem em diálogo sobre as medidas a serem implementadas para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
A reversão da suspensão das transmissões ao vivo, segundo a ANPD, continua condicionada à demonstração, pelo Discord, da implementação de “salvaguardas capazes de mitigar os riscos identificados”.
Relembre a suspensão
A suspensão da ANPD ocorreu após a morte de uma adolescente de 13 anos em um servidor privado do Discord. O caso, investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, envolveu uma transmissão ao vivo e levou a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, a defender publicamente o bloqueio da plataforma no Brasil.
Na nota técnica que baseou a decisão de suspensão do Discord, a ANPD aponta que, desde 2 de março, o Discord passou a adotar criptografia de ponta a ponta, que impede o acesso direto às comunicações de áudio e vídeo em mensagens, canais de voz e transmissões ao vivo. A mudança, segundo a agência, aumentou a privacidade, mas tornou o produto “menos protetivo”. A tecnologia foi implementada depois da promulgação do ECA Digital e às vésperas de sua entrada em vigor.
Na avaliação da agência, a criptografia impede que sistemas automatizados detectem, durante uma transmissão, “indícios de violência, assédio, intimidação, coação, automutilação ou suicídio”. Antes, a identificação dessas ameaças poderia permitir à plataforma reduzir o alcance de uma live, interrompê-la cautelarmente e encaminhar o caso a uma equipe especializada.
Com a mudança, a proteção passou a depender, segundo a ANPD, de controles executados no dispositivo, sinais comportamentais e denúncias dos próprios usuários.
‘Escravidão digital’
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta terça-feira para buscar reverter a decisão que liberou cinco adolescentes na semana passada, entre 13 e 17 anos, investigados por envolvimento no suicídio. Eles são investigados por homicídio qualificado e organização criminosa. Um adulto detido nas investigações segue preso.
Na peça encaminhada pela 4ª Promotoria de Justiça de Naviraí ao Tribunal, o MPMS sustenta que a “excepcional gravidade dos fatos, a complexidade da investigação e a proximidade da sentença” justificam a manutenção da medida de apreensão dos menores. Segundo o recurso, as apurações revelaram a atuação de grupos organizados em plataformas digitais, com divisão de tarefas, hierarquia e suposta participação em práticas de violência psicológica, automutilação, crueldade contra animais e indução de adolescentes vulneráveis ao suicídio.
Em setembro, uma segunda fase da “Operação Lívia” apreendeu outros seis adolescentes na Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo os investigadores, os envolvidos induziam as vítimas à automutilação a partir de informações que obtêm para chantageá-las. A prática foi chamada pelas autoridades de “escravidão digital”, que consiste em aliciar crianças e adolescentes para obter informações íntimas e usá-las em chantagens.
Agência nega pedido do Discord e lives seguem suspensas no Brasil; plataforma não apresentou provas do bloqueio
