Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a Medida Provisória do governo que proíbe as bets, afirmando que a decisão representa um retrocesso para o setor e pode empurrar mais de 30 milhões de apostadores para sites ilegais. E afirmou que vai levar o caso à Justiça.
Afirma ainda que a outorga paga pelas empresas seria para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos.
“E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais”, explicou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, na nota.
Ainda na nota, a ANJL afirmou que a MP representa uma mudança radical em relação ao modelo de apostas legalizado no país e acusou o governo de ter adotado a medida com o objetivo de obter um suposto ganho eleitoral na corrida à presidência. A associação também criticou o que considera uma ruptura com princípios constitucionais, como a livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana.
Para a ANJL, a redução da oferta legal pode facilitar a migração de apostadores para o mercado ilegal. A entidade também afirmou que a medida gera insegurança jurídica para investidores que fizeram aportes no país após a regulamentação do setor.
No texto, a associaçáo diz que a mudança terá impacto sobre a arrecadação tributária. Segundo a entidade, o setor gerou quase R$ 10 bilhões em tributos apenas no primeiro semestre de 2026 e que a redução da atividade vai afetar recursos destinados a áreas como saúde, Previdência, esporte e segurança pública.
A entidade afirmou que a decisão também terá impacto sobre empresas e trabalhadores que passaram a atuar no setor após a regulamentação. A ANJL citou contratações de milhares de profissionais, instalação de escritórios e realização de eventos que movimentaram uma cadeia de fornecedores.
Associação de jogos promete ir à Justiça contra MP que proíbe bets
