Uma auditoria do governo do estado do Rio identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento em contrato firmado entre a Secretaria Governo (Segov) e a Fundação Cesgranrio, no valor de R$ 49,6 milhões. A contratação, feita sem licitação, era para fazer uma avaliação externa do Programa Operação Segurança Presente. Segundo relatório dos auditores, em menos de três meses de vigência do contrato, a administração já havia pago R$ 29,7 milhões à fundação, ou cerca 60% do total, por produtos de “baixa densidade técnica” e “curtíssima extensão”. O termo foi celebrado em dezembro de 2025, e o último pagamento, realizado em 23 de março deste ano.
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A análise técnica feita pelos auditores aponta que a formação do preço do contrato foi feita de forma inversa ao que determina a legislação. O Estudo Técnico Preliminar (ETP), diz o governo, adotou como estimativa o valor exato da proposta apresentada pela Cesgranrio, em vez de usar pesquisas de mercado independentes para definir um teto de gastos. Foi identificado ainda a utilização como referência de contratos antigos da Secretaria de Educação, sem comprovar que os serviços eram tecnicamente equivalentes. No orçamento, a auditoria encontrou também indícios de dupla cobrança pelo mesmo serviço e gastos globais sem detalhamento, entre eles R$ 6,9 milhões para transporte e R$ 2,9 milhões para plataformas tecnológicas.
Outros achados que constam do relatório citam que o Termo de Referência não definiu critérios objetivos para medir a qualidade dos serviços, e que os atestados que embasaram os pagamentos foram genéricos, sem justificativas técnicas detalhadas. Um mesmo produto, identificado como “Relatório da Oficina de Desenho do MaPR”, afirma o Palácio Guanabara, figurou simultaneamente em mais de um atestado de medição, servindo indevidamente como fato gerador repetido para justificar os pagamentos.
Ao se comparar os documentos inseridos nos autos, os auditores verificaram que, apesar de não serem completamente iguais, possuem basicamente as mesmas informações, inclusive as mesmas imagens para comprovação da realização da oficina. Segundo eles, os documentos entregues em troca de R$ 11,9 milhões somavam apenas 16 páginas e tratavam de itens preliminares, como o funcionamento de um sistema e a logística de campo.
Com base nos indícios de sobrepreço na origem da contratação e na desproporção entre os valores pagos e o que foi efetivamente entregue, os pagamentos foram suspensos quando a atual gestão assumiu interinamente. Os auditores sugerem aos representantes da Segov que avaliem a manutenção do contrato. O relatório recomenda ainda a instauração de uma Tomada de Contas para apurar os fatos, quantificar o prejuízo aos cofres públicos, se existente, e identificar os responsáveis. O relatório será encaminhado ao Ministério Público (MPRJ) e ao Tribunal de Contas (TCE-RJ).
Auditoria do estado aponta indícios de irregularidades em contrato sem licitação para fazer avaliação do programa Segurança Presente
