O projeto de lei aprovado no Senado nesta quarta-feira, que aumenta em 18 o número de deputados federais, elevando o total de 513 para 531, pode provocar um efeito cascata em nove estados estados, que também terão aumento em suas Assembleias Legislativas. Ao todo, seriam criadas 30 novas vagas, com um impacto anual nos cofres públicos estaduais de quase R$ 75 milhões, segundo levantamento do GLOBO.
Os estados que teriam maior aumento de vagas nas Assembleias seriam Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com seis cada. Pará e Santa Catarina vêm em seguida, com quatro. Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná teriam acréscimo de um deputado.
De acordo com a Constituição, o número de deputados estaduais corresponderá ao triplo da bancada federal, até o limite de 36. Alcançado esse patamar, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.
— Não precisa de lei porque o artigo 27 da Constituição já coloca a fórmula para cálculo do número de deputados estaduais, de acordo com os federais. Aumentando os federais, os estaduais seguem o fluxo — afirma Thiago Varela, professor de Direito Constitucional da PUC-Rio.
A aprovação do projeto de lei complementar para aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, a Corte entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão no número de parlamentares, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.
Se fossem mantidos 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, do presidente da Câmara, Hugo Motta, perderiam espaço. O projeto aprovado, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado perderá cadeiras.
O relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), apontou que o impacto anual é de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido, segundo ele, com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO questionam a pertinência da proposta. Além de alertarem para o aumento de despesas públicas, apontam possível judicialização da medida. Alguns estados que ganharão representantes nas Assembleias enfrentam dificuldades fiscais. Minas Gerais, por exemplo, cuja Assembleia receberá um novo deputado, acumula uma dívida de R$ 165 bilhões com a União. Goiás, também beneficiado com uma nova vaga, deve R$ 17 bilhões ao governo federal.
O GLOBO calculou o custo médio de cada deputado estadual nas nove unidades da Federação impactadas, considerando remuneração, auxílios, custo do gabinete e cota parlamentar. Com cada novo parlamentar vêm também cargos comissionados para assessoria — na maioria dos estados, esse número ultrapassa 20 por deputado.
O impacto varia de acordo com as remunerações e vagas de cada unidade federativa. Os menores seriam em Minas, Paraná e Ceará, onde o acréscimo anual seria em torno de de R$ 2,5 milhões, enquanto o maior ocorreria no Rio Grande do Norte, com o custo estimado de R$ 19,6 milhões. Este valor representa 78% do orçamento do município de Umarizal, no interior do estado.
— Não me parece uma prioridade, em um momento de contenção de gastos e de tantas carências materiais que dependem de recursos públicos — afirma Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Na avaliação da cientista política Mayra Goulart, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a ampliação das bancadas não reflete as preocupações da sociedade e tende a gerar mais custos sem contrapartidas em termos de representatividade ou eficiência legislativa.
— Esse tema fala pouco sobre os anseios e debates da cidadania. O aumento dos deputados também irá aumentar as emendas e o custo de todo o Legislativo, o que em nenhum momento foi pedido pela população — diz a pesquisadora.
O efeito cascata dividiu presidentes de Assembleias. O do Amazonas, Roberto Cidade (União) afirmou que as seis novas vagas seriam positivas:
— Quanto mais representantes aqui nesta Casa, mais teremos debates com pessoas que têm ideias diferentes.
Já o de Mato Grosso, Max Russi (PSB), que também pode ganhar mais seis representantes, discordou:
— Não tem necessidade.
Na Câmara, as bancadas dos estados que poderiam perder espaço votaram massivamente a favor do projeto que autoriza o crescimento no número de deputados federais. O texto foi aprovado por 270 a 207.
Sem aumento de vagas, a reorganização resultaria na perda de assentos para estados como o Rio. Ameaçados pela possibilidade de perder quatro cadeiras, 36 deputados fluminenses votaram a favor da proposição aprovada na Câmara, que poderá resultar na manutenção de suas 46 vagas. Apenas nove foram contra. O cenário se repetiu na Bahia, que deixaria de ter dois representantes, e teve um placar de votação de 34 a 1 a favor da proposição.
O mesmo aconteceu em outros estados do Nordeste como Pernambuco (19 a 4) e Paraíba (11 a 1) —esta que, ao invés de perder uma cadeira, passará a ter uma vaga a mais. A exceção foi o Rio Grande do Sul, cujos representantes optaram, em sua maioria (22 a 7) por dizer “não” ao texto, mesmo diante da possibilidade da mudança ocasionar a manutenção das 31 vagas reservadas para o estado.
A rejeição à proposta também foi alta em São Paulo, que não seria contemplado pela revisão exigida pelo STF e nem pelo projeto discutido na Câmara. O estado já tem 70 deputados, limite numérico estabelecido pela Constituição. O avanço da proposta foi criticado nas redes sociais por parlamentares paulistas de partidos como o Novo e o PSOL, que votaram unanimemente pela rejeição do texto.
“São Paulo não ganhou nenhuma vaga. Apenas mais despesas para o pagador de imposto. Irresponsabilidade pura”, escreveu no X a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Orientados pelo partido a ir contra a proposta, parlamentares do PL também se manifestaram. Caroline de Toni, eleita por Santa Catarina, estado que passaria de 16 para 20 cadeiras na Câmara, votou contra. Ela criticou a rapidez com que o texto foi votado e afirmou que deveriam ser priorizadas discussões como a abertura de uma CPI para a investigação dos descontos fraudulentos do INSS.
