Um dos mais importantes corredores logísticos do país para escoamento de bens e serviços entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, a BR-040/MG/RJ será concedida a um novo operador privado em leilão que acontece nesta quarta-feira, dia 30, na B3, em São Paulo. A concessão, de 30 anos, vai requerer investimentos de R$ 5 bilhões, segundo o Ministério dos Transportes, além de mais R$ 3 bilhões em custos operacionais. Três grupos apresentaram propostas.
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O ministério estabeleceu como critério para escolher o vencedor a empresa que oferecer o maior desconto sobre a tarifa de pedágio, estabelecida em R$ 0,35513 por quilômetro. Caso o deságio supere o percentual de 18%, a empresa terá que pagar um aporte adicional, cujo valor aumenta conforme o desconto proposto. A rodovia é administrada atualmente pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro (Concer), da Triunfo.
A concessão venceu em 2021, mas a Concer conseguiu, por meio de decisões judiciais, continuar operando a rodovia. Isso porque a concessionária esperava receber um adicional no contrato para viabilizar a nova pista da Serra de Petrópolis, desde 2014. O governo federal havia se comprometido a aportar recursos para a realização da obra, mas segundo a Concer os pagamentos não foram feitos na totalidade. Isso provocou um desequilíbrio financeiro na concessionária, que entrou em recuperação extrajudicial em 2017.
— Trata-se de um ativo emblemático, já que o trecho é operado sob o regime de concessão desde os anos 1990, mas já foi alvo de intenso debate e embate entre a atual concessionária, a agência reguladora, o poder judiciário e órgãos de controle, principalmente a respeito da obra denominada “Nova Subida da Serra”, na região de Petrópolis — observa o advogado Rodrigo Campos, sócio do escritório Vernalha Pereira, e especialista em infraestrutura.
A obra é crucial para a região para melhorar problemas de trânsito e a logística da rodovia e está orçada em R$ 1,5 bilhão. Motoristas se queixam da falta de manutenção das pistas, fluxo intenso de caminhões, congestionamentos frequentes e infraestrutura precária para socorro a veículos com problemas. O pedágio na serra custa R$ 14,50, mas existem seis praças de pedágio no trecho com valores próximos de R$ 15.
O edital do Ministério dos Transportes prevê “compartilhamento de risco” na construção do túnel da serra. Segundo o ministério, “o que exceder ao valor precificado nos estudos técnicos para a execução do túnel deve ser objeto de reequilíbrio econômico-financeiro, na proporção de 90% em favor, se positiva, da concessionária ou, se negativa, do poder concedente”. As obras na serra foram iniciadas em 2013, mas pararam em 2016 por falta de recursos.
Especialistas avaliam que as obras, divididas em quatro lotes, devem levar entre cinco e seis anos para ficarem prontas, depois da assinatura do novo contrato de concessão. O lote 1 (duplicação entre o posto de pedágio de Xerém e a interseção do Belvedere nos dois sentidos) deve ser iniciado apenas em 2028 e concluído em 2030.
O Lote 2 (conclusão do túnel de 4,6km e duplicação entre o Belvedere e a entrada do túnel) tem previsão de início em 2029 e conclusão no ano seguinte. Os Lotes 3 e 4 (implantação de faixas adicionais entre Bingen e Duarte da Silveira, além da abertura de dois túneis novos na descida, com extensões de 350m e de 270m) devem ser iniciados em 2030 e concluídos em 2031.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) avalia que a retomada imediata das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis é peça-chave para que esse processo de modernização da rodovia seja realmente efetivo.
“Trata-se de um pleito histórico da federação, mas, mais do que isso, de uma demanda histórica da sociedade fluminense, que convive há décadas com os riscos e limitações do atual traçado da Serra”, disse em nota o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
A rodovia, diz a Firjan, é essencial para o escoamento de bens industriais, insumos agrícolas e produtos manufaturados, além de ser vital para a integração econômica entre o Sudeste e outras regiões do país. Também tem papel estratégico para o sistema portuário fluminense, já que pela rodovia circula grande parte das cargas provenientes de Minas Gerais com destino aos portos do Rio de Janeiro, bem como mercadorias que chegam ao estado para abastecer o interior mineiro.
De acordo com a Firjan, o Rio de Janeiro é o segundo maior parceiro comercial de Minas Gerais, e as obras e melhorias na BR-040 garantirão mais segurança, previsibilidade nas operações logísticas e redução de custos. Além disso, a modernização da rodovia trará benefícios diretos para a indústria, especialmente para os distritos industriais no entorno do trecho, como Duque de Caxias, Três Rios e outros.
O edital prevê a construção de novos trechos, ampliação de faixas de rolamento e melhorias em interseções. Está prevista a instalação de iluminação inteligente por LED, sistemas de monitoramento de pontos críticos e zonas urbanas, além de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros.
O edital também busca corrigir deficiências estruturais da concessão anterior, como manutenção e recuperação do pavimento, modernização da sinalização e instalação de radares. Haverá a implantação do sistema de free flow (pedágio sem canela) na Baixada Fluminense, desconto no valor do pedágio para usuários frequentes e para pagamento com tag, além de instalação de wi-fi.
Três empresas apresentaram propostas para assumir a concessão: a EPR, a Sacyr e o consórcio Construcap/OHLA. A EPR, se vencer, agregará ao seu portfólio um trecho rodoviário contíguo, já que opera o trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora.
A espanhola Sacyr opera um trecho rodoviário no Rio Grande do Sul e busca ampliar sua atuação no país. A também espanhola OHLA tem bastante tradição no setor rodoviário, já foi detentora de uma carteira de concessões no Brasil, alienada à Arteris há cerca de 15 anos.
— Ela busca retornar ao país, ao passo que a Construcap é um grupo construtor robusto, com concessões em diversos outros setores e que quer se posicionar em rodovias — explica o advogado Rodrigo Campos, sócio do Vernalha.
