O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo uma decisão do ministro André Mendonça, do STF e também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e liberou publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em padroeira do Brasil.
A ordem de Dino foi dada em um pedido apresentado pelo humorista Antônio Tabet.
Na sexta-feira, Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou a remoção das redes sociais de um post na qual Tabet falava de um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida. Na ocasião, o ministro atendeu um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que levou a questão ao órgão.
Na publicação, Tabet não cita o nome de Flávio. A publicação dizia o seguinte: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Mendonça entendeu que o post tinha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”. Segundo Mendonça, o texto ultrapassava o campo da opinião política e veiculava um fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”.
Dino entendeu, porém, que a medida violava a liberdade de expressão e a liberdade religiosa e cassou o despacho de Mendonça dado no âmbito do TSE.
Para o ministro do STF, é “impossível” enxergar na postagem de Tebet “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa, já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”.
A decisão de Dino não alcança somente o post do humorista, mas também outras publicações relacionadas ao tema de Nossa Senhora Aparecida. O ministro mandou notificar o TSE e dar ciência da sua decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem de Tebet e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento.
A decisão representa mais um capítulo no embate interno entre os ministros da Suprema Corte. Neste mês, Dino já havia derrubado uma decisão de Mendonça que afastava do cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Dino anula decisão de Mendonça e libera publicações sobre Nossa Senhora Aparecida
