O grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, foi alvo nesta quinta-feira de uma megaoperação conjunta envolvendo a Receita Federal e autoridades de cinco estados, além do Distrito Federal. Agentes foram a campo para cumprir 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas no Rio e em São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Maranhão. De acordo com o Ministério Público paulista, o “engenhoso” esquema de fraude fiscal estruturada causou prejuízos aos estados e à União estimados em mais de R$ 26 bilhões.
- Offshores, fundos de investimentos e fintechs: Entenda a rede de ocultação de ativos do grupo Refit
- ‘Não temos tempo a perder’: Esquerda pressiona por votação do PL do devedor contumaz após nova operação contra grupo Refit
Chefiado pelo empresário Ricardo Magro, citado como o maior sonegador de impostos do país, o grupo é o principal devedor de ICMS do estado de São Paulo e um dos maiores da União. Magro mora em Miami, mas foi um dos alvos dos mandados, bem como membros de sua família.
Ainda segundo os investigadores, eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa e de praticar delitos contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e outras infrações. Foram apreendidos R$ 2 milhões em espécie e oito sacolas com esmeraldas, avaliadas em cerca de R$ 90 mil. Um laudo atestando que se tratavam da pedra em estado bruto também foi localizado pelos agentes, que recolheram celulares, computadores e documentos.
Foram bloqueados imediatamente R$ 10,2 bilhões vinculados a todos os integrantes do grupo, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário não pago. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou medidas na Justiça Federal para indisponibilizar outro R$ 1,2 bilhão da empresa.
A Promotoria paulista afirma que diversas empresas ligadas à Refit atuam na tentativa de afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS, mecanismo detectado pela Secretaria da Fazenda. O grupo ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias de fraude fiscal para não arcar com os tributos e prejudicar a livre concorrência.
Autoridades dizem ainda que a organização mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto. Realizada em agosto, a ação mirou esquema de lavagem de dinheiro utilizado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção do país. Desencadeada a seguir, a Operação Cadeia de Carbono reteve quatro navios da Refit e chegou a interditar a refinaria.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Refit afirmou que “os débitos tributários” mencionados “estão sendo questionados pela companhia judicialmente, exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança”. “Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima”, argumenta, e não de “tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos”.
As investigações indicam que as táticas para ocultação e blindagem dos beneficiários do esquema foram praticadas com uso de ampla rede de colaboradores. Por meio de vários expedientes fraudulentos, potencializados por sucessivas camadas societárias e financeiras, o grupo garantia sua gestão e expansão sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível. Na prática, sustentam as autoridades, a organização usava empresas, fundos de investimento e offshores para conseguir mascarar os lucros obtidos com a prática criminosa.
Várias empresas atuavam como interpostas de pessoas físicas e jurídicas, adquirindo nafta, hidrocarbonetos e diesel no exterior, com recursos oriundos de distribuidoras vinculadas ao grupo. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis. Além disso, a Receita identificou que uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços à Refit, em movimentações que chegaram a R$ 72 bilhões em um só ano.
O recurso obtido de modo ilegal era, então, investido em outras frentes, como a compra de propriedades, para dar aparência de legalidade e dificultar o rastreamento. Até agora, foram identificados 17 fundos ligados à Refit, cujos patrimônios chegam a R$ 8 bilhões, e que, na maioria das vezes, possuem apenas um cotista. Em outros casos, há participação de sócios estrangeiros, cujas empresas foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, onde é possível abrir firmas com garantia de anonimato e sem tributação local.
Essa engrenagem faz com que as entidades deixem de ser taxadas tanto nos EUA quanto no Brasil e, conforme a Receita, é “comumente associada a estratégias voltadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial”. O uso das empresas americanas foi chamado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de “triangulação internacional gravíssima”.
Uma das principais operações internacionais foi a aquisição de uma exportadora em Houston, no Texas, que movimentouR$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025. A Receita já identificou mais de 15 offshores nos EUA, que remetem recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.
Além de Ricardo Magro, dono da Refit, e do pai dele, João Manuel Magro, um dos filhos de Ricardo também esteve entre os alvos da megaoperação. Procurados por meio do escritório de advocacia que representa o empresário, localizado nos Jardins, em São Paulo, eles não se pronunciaram.
Outro citado foi o influenciador e comentarista político Cristiano Moreira Pinto Beraldo, que atua na rede Jovem Pan. No primeiro semestre de 2021, ele ocupou o posto de secretário municipal de Turismo do Rio, nomeado pelo prefeito Eduardo Paes. No ano seguinte, Beraldo concorreu ao cargo de deputado estadual em São Paulo pelo União Brasil, quando declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 1,8 milhão. Nas redes sociais, ele se define como um “brasileiro indignado” e faz críticas ao governo federal.
Segundo as investigações, o influenciador gerencia empresas offshore nos Estados Unidos que pertenceriam, na verdade, a Ricardo Magro. Uma delas, a Cascais Bay LLC, tem como gerente Alessandra Engel Magro, mulher do empresário. Outra, a Oceana KB Real Estate LCC, pertence ao próprio Ricardo.
A Jovem Pan, por meio de nota, afirmou que não vai se manifestar, mas confirmou que ele participou normalmente da programação desta quinta-feira. Procurado, Beraldo não retornou. Nas redes, ele postou vídeo no qual se diz surpreso por ter o nome envolvido na operação e afirma que se afastará das atividades “de militância” e de comentarista político.
— Tenho mais de 25 anos de carreira, trabalhei duro pra ganhar cada centavo que ganhei e tenho minha atividade profissional estabelecida. Sou especialista em administração e gestão de empresas em dificuldades e hoje trabalho nos Estados Unidos — argumentou.
Como mostrou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, Jonathas Assunção, ex-secretário-executivo da Casa Civil comandada pelo ex-ministro e hoje senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi mais um alvo da força-tarefa. Assunção é um dos executivos da Refit.
Na época em que Assunção era o número 2 da Casa Civil, sua mulher chegou a ser nomeada para um cargo de R$ 13 mil no Ministério de Minas e Energia. Além de braço direito de Ciro, o executivo também foi chefe de gabinete do general Walter Braga Netto, preso pela trama golpista. Assunção, aliás, foi uma das testemunhas indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no processo.
