Alvo de uma queda de braço no ano passado entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas de comissão tiveram como principais beneficiados os então presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Somados, os dois indicaram R$ 460 milhões a seus redutos eleitorais em 2024, concentrando a maior fatia dos recursos na cúpula do Legislativo.
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O deputado foi quem destinou a maior cifra, com R$ 250 milhões, seis vezes mais do que cada um dos seus colegas da Câmara têm direito a indicar via emendas individuais (R$ 37,5 milhões). Os recursos foram todos para Alagoas. Já Pacheco enviou R$ 215 milhões para Minas, valor três vezes maior que o dos demais senadores individualmente (R$ 69,3 milhões).
A falta de transparência sobre os reais padrinhos desses recursos foi o que motivou a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de suspender os pagamentos, em agosto de 2024. Entre as exigências impostas pela Corte para liberar as verbas estava a apresentação dos autores dessa indicações, que antes eram atribuídas apenas às comissões.
A divulgação dos padrinhos das emendas ocorreu na última semana, após as comissões da Câmara e do Senado serem reinstaladas e ratificarem as indicações feitas no ano passado. Dessa vez, com o nome dos parlamentares beneficiados.
No caso de Pacheco, porém, a exigência foi cumprida parcialmente e as atas apresentadas pelas comissões não mostram o seu nome. O motivo é que todas as emendas de senadores do PSD foram atribuídas ao líder da bancada, Omar Aziz (AM). Questionado pelo GLOBO, o ex-presidente da Casa assumiu ter sido responsável pelos valores destinados a Minas, destacando que o estado concentra 15% dos municípios brasileiros. Também procurado, Lira não comentou.
Tanto no Senado quanto na Câmara, líderes partidários assinaram como solicitantes de parte dos valores repassados para estados e municípios. Segundo levantamento do GLOBO, R$ 2,6 bilhões dos R$ 11,6 bilhões das planilhas referendadas pelas comissões estão em nome de líderes partidários.
Em dezembro, o envio de ofícios pelas duas casas do Congresso ao governo com indicações de emendas apenas com os nomes de líderes deflagrou outra crise com o STF. Na ocasião, a medida foi interpretada como uma tentativa de drible na decisão de Dino que exigia a identificação dos autores. Após ser acionado pelo PSOL e pelo Novo, o ministro voltou a suspender os pagamentos.
Dino concordou em liberar os valores das emendas de comissão após o Congresso aprovar um plano de trabalho prevendo medidas para aumentar a transparência da execução dos recursos públicos.
Maior beneficiado pelas emendas de comissão, Lira travou embates com presidentes de colegiados. Parlamentares que comandam esses grupos reclamaram não terem sido consultados sobre o envio do ofício ao governo que levava a assinaturas dos líderes.
Um deles foi o deputado José Rocha (União-BA), que comandava a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara. Ele afirmou ter recebido as indicações das emendas assinadas pelos líderes diretamente do gabinete de Lira, mas decidiu segurar o processo e não convocar uma reunião para aprovar os novos valores quando, segundo ele, percebeu que favoreciam mais Alagoas.
O deputado afirma que o rateio dos valores, em vez de serem submetidos às comissões, eram negociados diretamente por Lira e pelos líderes da Câmara com o governo.
— Havia recomendação da Secretaria de Relações Institucionais para que não fosse dado a quem não estivesse votando com o governo — disse Rocha.
As reuniões para ratificar as indicações só foram convocadas neste ano, como parte do acordo firmado com Dino. Ainda assim, algumas das sessões foram marcadas por protestos de parlamentares que se sentiram preteridos.
— Ninguém pegou a lista e olhou. Cada um dos líderes mandou com os nomes e valores e pronto. As comissões votaram às cegas. Muito líder partidário, para não contar aos deputados da sua bancada que um recebeu nada e o outro recebeu 50, outro 10, põe tudo no nome dele (do líder) — disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que integra a Comissão de Saúde da Câmara.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defende que os parlamentares que integram a base aliada recebam mais. Segundo ele, essa é a lógica política que sempre vigorou no Congresso.
— Alguns recebem mais, outros recebem menos, mas isso depende da função que cada um exerceu no processo político. O processo político não é igualitário, ele tem papeis distintos em cada momento da história, e isso vai se refletir no quantitativo de emendas. Sempre foi assim, e vai continuar sendo assim — disse o petista.
Com mais R$ 11,5 bilhões previstos para este ano em emendas de comissão, o comando dos colegiados motivou disputa entre os partidos. Tradicionalmente, as legendas com as maiores bancadas, como o PL e o PT, têm preferência na escolha das comissões. Neste ano, o PL comandará a maior fatia dos recursos das comissões da Câmara, com R$ 4,8 bilhões do total.
O impasse sobre o comando das comissões durou semanas: o PSD exigia o comando da Comissão de Minas e Energia, que também interessava ao PL. Com o acordo, a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro abriu mão do colegiado em troca da Comissão de Agricultura.
O MDB, por sua vez, ficará com o comando de R$ 2,5 bilhões, principalmente por ter a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com Marcelo Castro (MDB-PI). Além disso, o partido ficará à frente da comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, com R$ 550 milhões.
A presidência das comissões não significa, necessariamente, que cada partido irá decidir o destino dos recursos, que são objeto de negociação entre os parlamentares. Entretanto, o presidente é o responsável por enviar os ofícios das emendas aprovadas pelas comissões ao governo.
Para a professora e cientista política Graziella Testa, da Fundação Getulio Vargas, como as emendas individuais e de bancada são impositivas, isto é, de execução obrigatória, as emendas de comissão se tornaram a fatia possível que o Executivo tem para formar uma base aliada no Congresso.
— A sensação que dá é que depois que se consolidou o orçamento impositivo, tem uma fatia das emendas que é entendida pelos parlamentares como direito. Essa é uma visão que precisa ser questionada. Segue sendo uma das prerrogativas que o Executivo tem para manter a sua coalizão — disse ela.
