O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu manter a condenação de André Luis Sales Cunha, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por participar de um esquema de tráfico humano que levou brasileiros para Mianmar. As 12 vítimas, que eram obrigadas a aplicar golpes pela internet em condições análogas à escravidão, foram resgatadas em 2022. A decisão do tribunal é do final de maio, mas o sigilo só foi levantado recentemente, segundo o MPF, que divulgou o caso nesta quarta-feira.
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As vítimas eram atraídas por promessas falsas de emprego na Tailândia, e André Cunha, que nas redes se identificava como “velho da lancha”, recebia uma comissão de US$ 500 por cada pessoa aliciada no esquema. Enganadas, as vítimas eram enviadas, não para a Tailândia, mas para o país vizinho de Mianmar, que se encontra em guerra civil desde 2021.
Os brasileiros passavam a residir e morar no KK Park, um complexo controlado pelo crime organizado chinês na beira do rio Moei que funciona como uma “fábrica de golpes”. Ao longo dos últimos anos, outros estrangeiros também foram vítimas do esquema. As vítimas da rede de tráfico humano descrevem condições de trabalho degradantes, com jornadas exaustivas, ameaças e agressões.
Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, os brasileiros tiveram os passaportes confiscado pelos criminosos que gerem o KK Park. Eles também acumulavam dívidas decorrentes dos altos custos com alimentação, medicamentos e multas de atrasos e descumprimento das metas impostas pelos chefes. Por isso, muitos recebiam apenas uma fração do valor de US$ 1.500 prometido como salário.
“Tais multas eram aplicadas pelos mais variados motivos, como atrasos, necessidade de atendimento médico, ausência de batimento de metas, dentre outros. O montante recebido era gasto no próprio parque, o qual tinha preços superfaturados de produtos de higiene e alimentação”, descreve a denúncia do MPF.
O KK Park foi descrito pelo próprio André Cunha em depoimento como um “complexo militar, tipo um quartel”, contando com vigilância armada. As vítimas apenas eram autorizadas a deixar o local se quitassem as dívidas, que alcançavam até US$ 7.500, o equivalente a R$ 40 mil na cotação atual.
O MPF afirma que André Cunha “ostentava uma falsa vida de luxo” nas redes. Em seu perfil no Instagram, constavam fotos de viagens a destinos como Dubai e Paris.
Segundo o MPF, ele agenciou, aliciou e recrutou 12 brasileiros para o esquema no período entre junho e outubro de 2022. Após denúncias do caso virem à tona e uma investigação ser iniciada, André Cunha foi localizado e preso pelas autoridades de Mianmar na cidade de Myawaddy, na fronteira com a Tailândia. Enviado de volta ao Brasil no início de dezembro daquele ano, ele foi preso preventivamente ao chegar no aeroporto de Guarulhos.
À Justiça, ele afirmou que era tratado da mesma forma que os demais brasileiros. A defesa de André Cunha pediu ao TRF-3 a redução da pena, o que foi atendido apenas parcialmente pelo desembargador André Custódio Nekatschalow. A pena foi fixada em 18 anos e 11 meses de prisão. Procurada, a defesa de André Cunha não se manifestou. O espaço segue aberto.
