A defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) pediu nesta quarta-feira ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, que determine a liberação imediata do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, sem a necessidade de esperar o prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro. A peça também afirma que o tribunal dá tratamento desigual às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), ao manter restrições ao canal pró-Lula.
Na petição, os advogados citam canais de WhatsApp ligados à campanha de Flávio Bolsonaro, incluindo um mantido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que, segundo a defesa, divulgam propaganda eleitoral e materiais de mobilização política sem terem sido formalmente registrados perante a Justiça Eleitoral como instrumentos de campanha de Flávio.
Para Janones, a manutenção dessas ferramentas em funcionamento, enquanto o “Exército do Lula” permanece sujeito a restrições, compromete a igualdade de condições entre as candidaturas na reta final do segundo turno.
“O processo judicial não pode, sob pretexto fiscalizatório, converter-se em fator exógeno de assimetria na reta final do segundo turno”, afirmam os advogados no pedido.
A defesa argumenta que o canal administrado por Janones já havia sido formalmente informado pela campanha de Lula à Justiça Eleitoral antes mesmo da comunicação da decisão de Nunes Marques.
Segundo a petição, o registro foi realizado às 10h33 de terça-feira, apenas dois minutos depois da assinatura da decisão do presidente do TSE, às 10h31. Por isso, os advogados argumentam que a exigência estabelecida pelo ministro já tinha sido cumprida e que não haveria justificativa para manter o prazo adicional de 48 horas.
Os advogados também afirmam que a legislação eleitoral dispensa o registro de canais mantidos espontaneamente por pessoas físicas, mesmo quando utilizados para manifestações de apoio político.
Janones, que foi reeleito deputado federal por Minas Gerais, argumenta que não integra formalmente a campanha presidencial e atua apenas como apoiador da candidatura de Lula.
Janones pede a Nunes Marques liberação imediata de canal 'Exército do Lula' após registro no TSE
