Em meio aos desgastes do STF, à crise de imagem envolvendo a Corte e às discussões sobre a interferência de seus julgamentos no cenário eleitoral, há ainda uma nova bomba que depende do aval de Edson Fachin para andar a poucos dias das eleições: o julgamento da Lei da Ficha Limpa.
A pressão para agendar uma data para o julgamento já chegou à mesa do presidente do Supremo. Uma Carta Aberta, assinada por organizações da sociedade civil, pede que Fachin dê celeridade à análise da ADI 7881.
O julgamento da ADI 7881 está suspenso há 111 dias, desde 28 de maio, quando Gilmar Mendes pediu vista do processo. Faltam apenas 18 dias para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Sem uma definição do STF, permanece a incerteza sobre quais regras de inelegibilidade serão aplicadas aos candidatos atingidos pelas mudanças na lei.
O processo discute as mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa e pode definir quais regras de inelegibilidade serão aplicadas nas eleições de 2026. Antes do pedido de destaque de Flávio Dino no último dia 11, o placar estava em 2 a 1 pela derrubada das alterações, com votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Na sexta-feira, Gilmar Mendes apresentou voto-vista divergindo parcialmente da relatora e defendendo que parte das novas regras valha já para o próximo pleito. Dino, então, pediu destaque, levando o caso do plenário virtual para o presencial.
Entre os que pressionam pela conclusão rápida está a Educafro, amicus curiae no processo, além da Rede Sustentabilidade, autora da ADI. As entidades sustentam que não há espaço para que uma definição sobre as regras de inelegibilidade atravesse o calendário eleitoral sem uma decisão do Supremo.
A questão, agora, está nas mãos de Fachin, que precisa, o quanto antes, definir uma data para dar prosseguimento no caso.
Na prática, a decisão poderá afetar o registro e a própria possibilidade de candidatura de políticos que dependem da definição sobre a contagem do prazo de inelegibilidade, além de deixar a Justiça Eleitoral diante de uma regra ainda em disputa às vésperas do pleito.
O TCU já tem quase 9 mil nomes de pessoas inelegíveis que podem se tornar elegíveis — e o número pode ser ainda maior, dando margem para nomes como Eduardo Cunha, condenado em desdobramentos da Operação Lava Jato, e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, condenado por improbidade administrativa no escândalo conhecido como Mensalão do DEM, retornarem à política.
Julgamento da Lei Ficha Limpa parado no STF põe mais uma pressão sobre Fachin
