A recente revisão da Resolução 400, que delimita a responsabilidade das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos de voos provocados por fatores externos, colocou frente a frente a imprevisibilidade operacional e os direitos do consumidor. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defende que as mudanças trazem segurança jurídica e aposta em pacote de ações que inclui um novo sistema de dados para magistrados e a nova plataforma de reclamações Anac Passageiro. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Mudança de regras: Anac mira 'indústria do dano moral' com novo sistema para juízes, mas reconhece falhas das aéreas
