A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, não ter identificado, no canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, o compartilhamento de informações que foram classificadas pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) como fake news. A análise foi feita a pedido de Nunes Marques, que no domingo mandou que o grupo fosse excluído. A decisão, porém, foi revertida depois, por decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Na Corte, o documento da assessoria técnica foi tratado por alguns ministros como um indicativo de que não havia provas para suspender o canal, como foi determinado por Nunes Marques.
A área técnica do tribunal analisou postagens compartilhadas desde 2 de outubro no canal criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para verificar se elas trariam “afirmações” de que Flávio Bolsonaro “pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, estaria envolvido com milícia, reduziria aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada ou teria mandado cancelar o reajuste do Bolsa Família”.
A conclusão foi que não houve publicações desse teor identificadas. “Quanto à circulação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes, não foram localizadas, entre as publicações do canal no período de 2 a 11 de outubro de 2026, reproduções das afirmações examinadas nos autos. A verificação abrangeu os textos das mensagens, as pré-visualizações de links, inclusive as miniaturas e os títulos dos vídeos vinculados, assim como os áudios transcritos”, registra o parecer do órgão.
Ao mandar suspender o canal, Nunes Marques passou por cima de uma decisão inicial de Cueva, que havia pedido mais informações antes de deliberar sobre o assunto. Cueva havia determinado que a campanha de Flávio apresentasse provas sobre as alegações de que o canal “Exército de Lula” era usado para espalhar fake news. Ao restabelecer seu funcionamento, alegou que haveria “restrição à liberdade de expressão”.
A assessoria técnica do TSE comparou os conteúdos disseminados no canal com aqueles citados na decisão em que Nunes Marques chegou a suspender o canal. Neste despacho, o ministro mencionou a decisões da Corte sobre o caso Nossa Senhora e sobre publicações que chamavam Flávio de “bandido” e teria envolvimento com milícia. Além disso, o presidente do TSE cita decisões monocráticas que ele e seu vice, André Mendonça, expediram na quinta-feira sobre publicações que vinculavam o candidato do PL à redução do valor de aposentadorias
A assessoria de enfrentamento à desinformação do TSE, pondera, de outro lado, que parte das publicações antigas do canal, realizadas em setembro, foram excluídas. Ainda apontou que há duas publicações feitas no canal que podem ter o mesmo tema de conteúdos derrubados liminarmente pela cúpula do TSE, uma que trata da ligação entre Flávio e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a declaração do candidato de que pretende “mudar” a Constituição. O órgão, no entanto, destaca que não pôde determinar a equivalência destas publicações com conteúdos que já foram derrubados pela Corte.
Outra publicação destacada pela assessoria de desinformação do TSE foi a feita por Janones, no dia 8 de outubro, que diz que não divulgará “uma única fake news até o final da campanha” e que nada havia sido divulgado até então.
Planos de conformidade
Apesar de não identificar publicações com conteúdos que já foram derrubados pelo TSE, a Assessoria de enfrentamento à desinformação apontou “práticas de mobilização e amplificação relevantes para o exame de sua interação com as salvaguardas descritas no plano de conformidade do provedor”. Isso significa que o órgão encontrou comportamentos, no canal, que devem ser comparados com as obrigações que as plataformas – o Whatsapp no caso – se comprometeram a monitorar e eventualmente interromper em meio às eleições 2026.
“No período examinado, não se verificou a difusão das afirmações examinadas nos autos. Os elementos verificados indicam, contudo, que a estrutura de orientações centralizadas e sincronizadas, com linguagem de agitação, permanecia em operação até 11 de outubro de 2026, aplicada à mobilização em torno de outros conteúdos, com práticas de mobilização e amplificação cuja interação com as salvaguardas do serviço pode ser examinada”, registra o parecer.
Nesse sentido, a área técnica destaca, por exemplo, o fato de serem convocadas “missões” a serem cumpridas e as orientações passadas para as publicações dos usuários. “A consulta identifica o teor dessas práticas, mas não permite aferir se, ou em que medida, elas afetaram a eficácia técnica das salvaguardas, aferição que depende de dados de uso sob a guarda do provedor”, pondera o órgão sobre a eventual comparação.
Mal-estar no TSE
A decisão de Nunes Marques, que suspendeu o canal “Exército do Lula” no WhatsApp e serviu de base para a consulta feita pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, foi vista por ministros da Corte como um “atropelo desnecessário” ao corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva. A avaliação de integrantes do TSE é a de que a decisão de Nunes Marques resultou em uma quebra de confiança, não só da sociedade para com o Tribunal, mas também internamente.
A decisão de Nunes Marques se dá em um contexto mais geral de incômodo, dentro do TSE, com posicionamentos do presidente da Corte – especialmente em casos em que ele foi vencido. Alguns ministros já se diziam desconfortáveis com condutas de Nunes Marques antes do despacho assinado neste domingo. Assim, a leitura é a de que o caso do ‘Exército do Lula’ aumenta a sensação de mal-estar entre alguns integrantes do TSE e a cúpula da Corte.
O que a área técnica do TSE disse sobre o canal ‘Exército do Lula’, questionado pela campanha de Flávio
