O que Hugo Motta diz sobre anistia e disputa em 2026

Motta reconheceu que havia pessoas dispostas a promover um golpe de Estado, mas isenta o ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que ele estava no exterior durante os ataques. Sobre as eleições de 2026, o presidente da Câmara evitou antecipar apoio caso a disputa se confirme entre Lula e Tarcísio de Freitas, também do Republicanos.

– Enquanto presidente da Câmara, penso que não é salutar que eu me posicione politicamente agora, porque isso interferirá em todas as decisões que eu tome daqui por diante. Então, eu vou aguardar primeiro o meu partido se posicionar.

Confira a íntegra da entrevista.

O senhor acompanhou o presidente Lula em viagem ao Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, e foi vaiado no encontro com os professores, depois ouviu o presidente dizer que tem um Congresso de baixo nível. Qual a sua avaliação em relação as vaias e sobre essa declaração do presidente?

Hugo Motta: A função de presidente da Câmara é uma função que exige muita responsabilidade de enfrentar os temas que são necessários para o país. Eu tenho procurado fazer isso num momento político tão singular que o Brasil está vivendo, com muitos desafios, com uma polarização política ainda remanescente da eleição de 2022, que acaba aumentando com a antecipação da eleição de 2026.

Nós temos um julgamento do Supremo Tribunal Federal em torno do ex-presidente Bolsonaro, que ajuda ainda mais a aquecer essa polarização política, recentes problemas internacionais com o governo americano.

Então isso tudo acaba colocando mais combustível nessa situação que hoje o país se encontra. E a Câmara dos Deputados, que é o coração da democracia, que é uma casa de mais de 500 parlamentares, tem esse sentimento muito mais aflorado.

E quando nós estamos em um evento que estrutura uma minoria, alguém discorda de algum posicionamento nosso, é natural, é da democracia. Encaro isso com muita tranquilidade de quem tem a certeza que tem procurado nesse mar revolto, procurado manter o barco navegando e atravessando essa tempestade.

E eu não tenho dúvidas que a Câmara, apesar disso tudo, tem conseguido produzir, votar matérias importantes, entrar em agendas que muitas das vezes não tem tanta repercussão, mas que elas dialogam direto com a sociedade, com a pauta da segurança pública e como a pauta da educação.

Eu fiz questão de aceitar o convite do presidente Lula, de hoje (ontem) ao Rio de Janeiro, porque comemoramos no dia 15 de outubro o Dia do Professor, e ontem (terça-feira) nós votamos diversos projetos importantes na área da educação. Apresentamos o relatório do novo Plano Nacional de Educação, que planeja a educação brasileira para os próximos dez anos, inclusive com muita valorização aos professores, reconhecendo o papel desses pais e mães de família que parabenizamos hoje (ontem) pelo seu dia e que são, é para nós uma prioridade também de trabalho.

E aprovamos também o Sistema Nacional de Educação, que foi um desafio grande, que agora também já foi aprovado no Senado e o presidente deve sancionar nos próximos dias, e uma série de outras matérias que, inclusive, seguiremos votando durante todo o dia de hoje (ontem).

E com relação às colocações do presidente Lula, também assistimos várias vezes os parlamentares criticarem o governo de forma muito veemente. Eu penso que essa polarização, como o presidente vem de um partido de esquerda e você tem o extrema-direita também aguerrida, essas críticas acabam saindo do tom em diversos episódios.

O presidente, quando se dirigiu a essa questão do Congresso, eu penso que ele quis fazer uma crítica mais à extrema-direita. E em se tratando do Congresso, se o presidente tiver falado com intuito do Congresso, que eu acredito que ele não falou, eu quero dizer que eu discordo plenamente.

Por quê? Porque foi esse o Congresso que aprovou quase praticamente tudo que o governo enviou, claro, modificando, mas foi um Congresso que esteve ao lado, principalmente da agenda econômica do governo.

Então, nós temos que ter muita tranquilidade e equilíbrio para não entrarmos aí em narrativas, seja de um extremo ou de outro, porque isso pode prejudicar o dia a dia de quem tem que ter isenção para conduzir a casa.

Soube que o senhor veio no avião de volta, sentado perto do presidente, que conversaram bastante. Vocês falaram sobre a crise da relação entre o Executivo e a Câmara?

Hugo Motta: Tenho falado com o presidente já há alguns dias que nós precisamos dar uma atualizada nessa questão da relação entre o Poder Executivo e a Câmara dos Deputados e devo ter nos próximos dias uma conversa pessoal com o presidente. Hoje não tinha ambiente, até porque nós estávamos indo para um ambiente com mais pessoas presentes.

Não se trata nem só de DR, eu acho que nós temos que poder equalizar e tentar, de certa forma, blindar um pouco essa relação para que ela possa ser uma relação que trata da governabilidade, que trata os problemas que o país tem, que o presidente, enquanto Presidente da República, tem a sua responsabilidade.

Eu, enquanto presidente da Câmara, tenho que ter a responsabilidade de colocar o Legislativo aonde ele tem que estar e colaborando com as agendas que são importantes para o país, e é isso que nós temos buscado fazer.

E, para isso, o presidente precisa, de certa forma, acertar um pouco os ponteiros da governabilidade com os partidos políticos, principalmente os partidos de centro, para que, com isso, as matérias possam fluir com mais tranquilidade.

• Hugo Motta defende ‘atualizar’ relação entre o Executivo e a Câmara: Deputado afirma que se encontrará com Lula nos próximos dias e considerou ‘normal’ as vaias que ouviu no Rio

O presidente está exonerando muita gente dos partidos que o apoiam, mas que não têm votado com ele, para nomear outras pessoas. O senhor acha que esse rearranjo permitirá uma maioria mais estável, mais apoio às medidas do governo?

Hugo Motta: Vejo esse movimento como um gesto do governo de poder, de certa forma, conversar com esses partidos de maneira em que a relação possa ser repactuada. E eu espero que o governo acerte na dose. Nem sempre esses gestos mais que representam rupturas, eles ajudam, acho que elevam um pouco a tensão.

A capacidade, realmente, de poder trazer eficiência para esse movimento é, na remontagem, conseguir, de certa forma, trazer para perto os parlamentares que, porventura, tenham condições de ajudar nessa agenda do governo.

Não vai ser só também, vamos dizer, amedrontando que isso vai ser resolvido, porque tem também uma outra discussão, que não se passa só pela parte de espaço, mas também do ponto de vista da execução orçamentária, que tem ajudado a atrapalhar, digamos assim, a relação do governo com o Congresso.

A execução orçamentária desde que tivemos o atraso no Orçamento por causa das decisões do Supremo ainda no ano passado, que fizeram com que o Orçamento de 2025 só fosse aprovado praticamente no meio do ano, isso atrasou a execução.

Nós temos na ponta milhares de municípios, que dependem dessas emendas parlamentares para ter acesso a serviços essenciais como saúde. Falando da minha base, do interior da Paraíba, os meus prefeitos não param de me ligar. Porque os serviços são contratados já esperando essas emendas que todos os anos nós destinamos para ações essenciais. E se isso está acontecendo comigo, que sou presidente, com certeza acontece com a grande maioria da Casa que tem essa cobrança muito forte dos gestores dessas parcerias que existem pautadas nas emendas parlamentares.

No Orçamento deste ano, quanto de atraso tem na liberação de emendas?

Nós temos uma execução bem mais retardada do que tivemos em anos anteriores. Primeiro, porque tivemos praticamente o primeiro semestre perdido. Segundo, tivemos no segundo semestre, além da execução estar muito lenta, uma série de mudanças que foram exigidas, que foram mudanças boas, mas que, de certa forma, trouxeram um pouco mais de burocracia nessa questão da execução orçamentária. Além da própria execução lenta, estamos tendo que nos adaptar a um novo modelo.

Tudo isso vem a atrapalhar do ponto de vista da governabilidade, porque quando não se tem a execução orçamentária, o parlamentar é cobrado pela sua base e essa cobrança acaba subindo para o governo.

Penso que o ajuste tem que se dar não só nos espaços, mas também fortemente na execução orçamentária para que a casa possa, de certa forma, acalmar e entender que é um dever do Poder Legislativo colaborar com as agendas que são importantes para o país.

O ministro Fernando Haddad está falando em cortar, talvez, mais R$ 7 bilhões de emendas do Orçamento do ano que vem por causa da queda da MP 1303, que previa a taxação das bets e das fintechs. No ano eleitoral, vai causar mais conflito entre o Executivo o Congresso?

Hugo Motta: Penso que quando a versão, ela sai só corte de emenda, parece até que esse é um problema só do Legislativo. Quando, na verdade, nós temos a plena consciência de que uma parte dos recursos que são discricionários, quando eles são afetado de alguma forma, quando uma medida é rejeitada ou quando um projeto não venha a ser aprovado, trazendo fontes de receitas para o governo, naturalmente o Legislativo tem uma parte de cortes quando acontece essa situação.

Nós temos tranquilidade de poder discutir isso sem, de certa forma, arrancar pedaço de ninguém. Até porque o Congresso entende que a execução orçamentária é um direito constitucional garantido aos parlamentares, é uma atividade típica. Nossas emendas, elas colaboram com o desenvolvimento na ponta, ajudam aos municípios.

O senhor acha que a execução do Orçamento é uma atribuição do Legislativo?

A execução das emendas é do Legislativo. A execução do Orçamento, claro que é do Poder Executivo, mas aquilo que é garantido ao parlamento, que eu estou defendendo, é que essas emendas são importantes para a ponta.

E o Executivo, claro, nas suas atribuições, quando tem isso, tem também um corte maior até nas ações do Executivo.

Por isso, defendo que nessa conversa com o presidente, nós possamos alinhar de uma forma que o Orçamento de 2026 seja preservado para que não só as emendas ,não estou dizendo aqui que emenda é mais prioridade do que saúde, do que educação, do que segurança pública – mas para que todas as políticas públicas do governo que estão lá na peça orçamentária possam ser efetivadas no ano de 2026. E também aquilo que é previsto e é um direito do Congresso também seja executado.

Eu acho que é isso que a nossa Constituição traz, sem de certa forma discriminar nenhum tipo de recurso. Porque também não pode ficar nesse jogo que é emenda parlamentar não presta, é emenda parlamentar tem foco de problema. Não, não é. Existe um problema pontual, assim como tem também na execução do Executivo. Eu acho que ficar, de certa forma, querendo colocar à frente uma prioridade da outra, eu acho que não é correto.

O governo tem lá a sua execução, nós queremos ajudar para que o Orçamento possa ser aprovado e, de certa forma, também respeitar o direito do Legislativo de executar as suas medidas.

Essa medida provisória que foi, na verdade, engavetada, taxava as bets, as casas de apostas eletrônicas que estão ganhando bilhões, trilhões, as grandes fintechs, as aplicações financeiras que não pagam imposto, hoje são isentas ou incentivadas. Ao fim e ao cabo, era uma cobrança justa. E mesmo assim o Congresso derrubou. A oposição disse o tempo todo que é para o povo não pagar mais imposto, mas claro que não é o povo, são as grandes casas de apostas. Na sua opinião, o Congresso fez certo?

Hugo Motta: Na minha opinião, nós temos que primeiro historiar um pouco como surgiu essa medida provisória. Ela foi uma medida provisória que surgiu após uma conversa que tivemos com o ministro da Fazenda repactuando aquele famoso decreto do IOF. Para compensar aquilo que estava se abrindo mão do IOF, a medida provisória foi proposta.

Depois nós tivemos que repactuar novamente porque depois dessa conversa o decreto foi calibrado para baixo e mesmo assim depois a Câmara e o Senado decidiram derrubar o decreto do IOF, porque entendeu que aquele imposto não poderia ser arrecadatório e sim um imposto regulatório. O Supremo Tribunal Federal foi acionado pelo governo e decidiu tirar apenas o risco sacado, o que diminuiu ainda mais a fonte de receita do governo acerca dessas medidas. Aí veio a medida provisória. Nós indicamos um deputado do PT, o deputado Carlos Zarattini, que fez um trabalho importante de diálogo com os setores.

A medida provisória era muito abrangente, ou seja, ela tinha muita resistência. Não tinha só o setor de bets contra a medida provisória. Tinha os bancos contra, o setor do agro contra, porque tinham os títulos isentes do agronegócio, você tinha as fintechs contra, tinha uma parte que mexia em direitos dos pescadores, que é essa parte que era do corte de gastos.

O Zarattini tentou equilibrar todos esses interesses para que a medida provisória pudesse vir a ser aprovada. Essa medida provisória ficou para o último dia, porque a discussão foi muito travada, a Comissão Especial aprovou na terça, eu não podia levar a medida provisória antes, levei no dia seguinte, na expectativa de que a Câmara pudesse aprovar, já que houve uma conversa de acordo entre os partidos.

E eu penso que aí foram dois movimentos: desses setores, todos trabalharam fortemente contra a aprovação da medida provisória e acho que também entrou um pouco do ingrediente político das eleições de 2026, do ponto de vista de olhar que dar receitas ao governo, de certa forma fortaleceria politicamente o presidente Lula.

O senhor concorda com esse raciocínio?

Hugo Motta: Tenho muita preocupação quando a gente envolve aquilo que é essencial com aquilo que é apenas política eleitoral. Eu tenho muita preocupação porque no orçamento público estão serviços de pessoas na ponta que dependem, por exemplo, para ter acesso à saúde, à educação, à segurança, desses recursos chegarem.

E isso deve ser colocado à frente, na minha avaliação, daquilo que é apenas o interesse eleitoral. Nós temos que pactuar, o que é essencial, independente de quem venha a ser o presidente da República, o Congresso tem que garantir essa manutenção e é natural, porque quem está na presidência da República e tem direito à reeleição, se beneficia das medidas. Isso sempre foi assim, nós já vimos vários presidentes passar por isso.

Agora, quando esse debate eleitoral chega à frente disso, eu tenho medo dele ser prejudicial a essas ações essenciais.

Enquanto presidente da Câmara, e aqui eu estou falando com a máxima isenção, que não é o interesse de ajudar ao presidente ou ajudá-lo eleitoralmente na eleição do ano que vem, mas aquilo que é de responsabilidade do Executivo nos serviços essenciais, eu penso que o Congresso tem que ajudar a resolver. O problema porque é a nós atribuído também uma responsabilidade se isso não vier a dar certo.

Defendo que esse diálogo possa ser feito numa construção que tenha o que é prioritário para a população sendo colocado à frente das nossas decisões e deixando a eleição, se for possível, e é o que eu defendo, o mais restrita ao ano que vem, para que o Congresso possa trabalhar de maneira mais imparcial.

O senhor se arrependeu de ter votado a PEC da blindagem?

Hugo Motta: De maneira alguma. Penso que nós votamos aquilo que seria importante para fortalecer as prerrogativas parlamentares. É natural da democracia as críticas, nós temos um sistema bicameral.

É que foi mais que crítica, foi povo na rua e o Senado engavetou.

Hugo Motta: O Senado engavetou como a Câmara também já engavetou algumas propostas do Senado, Nós retomamos o texto constitucional, ninguém colocou ali nenhum absurdo, o texto constituinte é originário e a Câmara deu mais de 350 votos nessa matéria para evitar, o que a gente tem visto constantemente de deputados em responder ação penal por crimes de opinião, por falas na tribuna, muitas das vezes colocando a imunidade parlamentar em xeque.

Eu vejo processos em relação a outras coisas, mas não em crime de opinião.

Hugo Motta: Tem também, tem vários, tem mais de 30 deputados. E isso é o que nos preocupa. Aí tem ações de vários tipos, tem do Ministério Público. Por esse clima de polarização você tem exageros. Só que eu penso que algo que é sagrado para o parlamentar é o direito de falar. Justamente isso foi o que mais nos motivou. Mas eu penso que esse é um assunto superado, a Câmara se posicionou, mas se você me pergunta se me arrependo, não, porque eu penso que ali nos pautamos o que era vontade da casa.

O deputado Eduardo Bolsonaro está no exterior, não está exercendo o mandato, o gabinete está sendo pago pelos cofres públicos. O que vai acontecer com o deputado? A Comissão de Ética arquivou o processo contra ele e o PL quer ampliar o tempo possível para a licença do parlamentar.

Hugo Motta: É incompatível o exercício do mandato sem a presença no país. É constitucional, é regimental. Nós temos dito que o exercício do mandato parlamentar ele tem que se dar de maneira física, presente. Tanto é que quando nós não permitimos o deputado Eduardo Bolsonaro exercer a liderança da minoria porque regimentalmente a própria secretaria-geral da mesa nos deu um parecer nesse sentido, que era completamente inviável o exercício do mandato parlamentar e ainda mais de uma liderança se o parlamentar está em território nacional.

A situação do deputado Eduardo Bolsonaro está caminhando com faltas que ele está levando nas sessões e nós daremos a ele o tratamento regimental que qualquer parlamentar teria, sem nenhum privilégio e sem também nenhum prejuízo.

A cessação do mandato, caso ele atinja aquele número de faltas, é isso?

Hugo Motta: Atingindo o número de faltas, eu penso que ali deverá haver algum questionamento acerca do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro. Temos que aguardar para poder saber.

Eu não estou acompanhando numericamente essas faltas, mas eu sei que ele está levando faltas por não participar dessas sessões, por estar, melhor dizendo, fora do território nacional.

Hoje, com os professores, o coro que o senhor ouviu foi sem anistia. O projeto que está com o deputado Paulinho da Força saiu de anistia para a dosimetria. O que vai acontecer com ele?

Hugo Motta: Estou esperando o deputado Paulinho concluir o texto. O que o Congresso tem conversado, principalmente a Câmara dos Deputados, é que é preciso que esse texto seja construído a quatro mãos, também com a participação do Senado, para que a Câmara não possa, infelizmente como foi o episódio da PEC da blindagem, entrar em uma matéria que o Senado não vai apreciar.

Então é preciso que isso seja construído a quatro mãos. Não que uma Casa dependa da outra, mas como trata-se de um tema bastante sensível, onde nós queremos poder, de certa forma, construir uma solução para aquelas penas que foram dadas, concedidas de maneira exagerada, elas possam ser revistas pelo próprio poder Judiciário.

De certa forma, também mandar para casa essas pessoas que ainda estão presas pelo que ocorreu no 8 de janeiro e essas pessoas não tiveram um papel tão central na organização, no financiamento do que foi aquela manifestação e, de certa forma, poder caminhar para um distensionamento.

Eu defendo a descompressão dessas relações entre as instituições, porque isso traz de volta a harmonia que nos é constitucional. Nós temos que trabalhar sempre por essa boa convivência entre o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo.

E a ideia desse projeto é justamente nesse sentido, de poder dar até ao presidente Lula a condição de sancionar um projeto, se ele assim concordar, que possa também sinalizar que há uma conscientização de todos, porque se esse projeto vier a ser aprovado, é o próprio Supremo que vai interpretar que nós pudemos, sim, fazer uma revisão dessas penas que foram concedidas.

Então vamos aguardar o texto. Havendo a apresentação do texto, nós levaremos ao Colégio de Líderes e a partir daí a pauta será estabelecida.

O senhor disse em fevereiro que o 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe. E depois do julgamento do STF, o senhor mudou de ideia a respeito disso?

Não se trata de uma mudança de ideia. O que é que eu entendo? Eu entendo que aquela conformação da manifestação, nós tivemos ali muitas pessoas que acho que nem sabiam por que estavam ali, estavam apenas revoltadas com o resultado da eleição e agiram de maneira muito grave. As instituições foram atacadas, foram bastante depredadas por esses manifestantes, tanto o Congresso Nacional como o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.

E as penas que foram dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aqui diga-se foi muito enérgico, foi importante o papel do Supremo na manutenção da nossa democracia até para que tratamento fosse pedagógico, no sentido dessas manifestações não voltarem a ocorrer, deram a demonstração da solidez das instituições democráticas do Brasil, apesar de termos uma democracia ainda muito jovem.

E aí tivemos algumas pessoas que participaram, digamos, de um núcleo central, que realmente participou da organização daquilo tudo. E eu penso que tem que haver uma diferença de tratamento nisso, para que não sejamos exacerbadamente punitivistas com quem não merece, e para que também não venhamos a aliviar para quem merece uma pena realmente séria porque tramou, porque planejou, porque financiou.

Eu acho que essas pessoas elas têm que realmente terem penas mais graves porque o que aconteceu foi um fato extremamente triste para a nossa história. E nós temos que, de certa forma, nos posicionar de maneira muito firme para que episódios dessa monta não voltem a acontecer em nosso país.

Mas, quer dizer, 8 de janeiro em si é manifestação? Mas houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil?

Hugo Motta: O que eu vejo é que tinham pessoas sim que queriam dar o golpe. Tinham pessoas sim que queriam dar o golpe. Agora, dizer que todas aquelas pessoas estavam ali organizadas para dar um golpe, eu acho que há um exagero nisso.

Por isso que eu defendo essa questão do projeto de lei que possa fazer uma revisão para que a partir daí se coloque no lugar devido quem teve um papel central nessa organização e quem não teve, estava ali, muito mais como manifestante, muito mais como uma pessoa revoltada, que agiu de maneira grave e que merece ser punida por aquilo, mas sem nenhum exagero.

Mas aquele núcleo crucial, o ex-presidente Jair Bolsonaro e aqueles ministros e aqueles generais, você acha que eles tentaram, tramaram o golpe?

Hugo Motta: Penso que, sobre aquela questão do dia 8, essas pessoas, os generais, esse núcleo duro que foi recentemente julgado tinham sim o desejo, talvez, de retomar o poder após a eleição. O papel do ex-presidente Bolsonaro é um papel que nós temos que de certa forma, olhar com outro ângulo, porque o presidente estava fora do país.

Ele foi embora do país. Ele não estava aqui tramando. Não tem como você dar um golpe estando em outro país. Penso que tem papéis ali que nós temos que, de certa forma, diferenciar. Acho que o papel foi muito mais de conivência do que de atuação. E é importante que isso fique bem explicado para que ao final não se cometa injustiça com ninguém.

Eu penso que a injustiça é muito ruim quando ela acontece. Então por isso o meu equilíbrio na hora de poder definir e dizer o que de fato pra mim aconteceu para que eu não possa aqui estar cometendo nenhuma injustiça com ninguém.

Se em 2026 a gente tiver o governador Tarcísio de Freitas, que é do seu partido, o Republicanos, e o presidente Lula em disputa, o senhor estará do lado de quem?

Eu, enquanto presidente da Câmara, penso que não é salutar que eu me posicione politicamente agora, porque isso interferirá em todas as decisões que eu tome daqui por diante. Então, eu vou aguardar primeiro o meu partido se posicionar. Nós temos aí todo o primeiro semestre do ano que vem e o resto do semestre deste ano de trabalhos legislativos.