Tarcísio tenta conter crise de bastidores com prefeitos paulistas ao anunciar verbas para saúde e turismo

Segundo apurou o GLOBO, o problema está relacionado com a demora para transferir dinheiro para parcerias e convênios, principalmente em obras de menor escala, além de um ultimato dado a dívidas de estâncias turísticas que levou à interrupção de repasses de um fundo.

Dados de execução orçamentária mostram que o governo Tarcísio repassou R$ 1,4 bilhão em investimentos de forma descentralizada em 2023, ou seja, transferindo o recurso para os municípios bancarem obras, aquisições e outras melhorias. O valor teve leve crescimento no ano seguinte e, neste ano, deve ser novamente de R$ 1,6 bilhão pelas dotações atuais.

Ainda que o governo anterior de João Doria e Rodrigo Garcia tenha liberado menos dinheiro em seus dois primeiros anos, o gasto com esse tipo de investimento disparou na segunda metade do mandato, chegando a R$ 3,8 bilhões no ano eleitoral. Não à toa, os prefeitos reagiram com mais empolgação quando o nome de Garcia foi anunciado no palco de abertura do evento desta semana. Kassab, que atuou como uma espécie de mestre de cerimônias, pediu duas vezes para a plateia aplaudir Tarcísio em pé e declarou que todos estariam unidos em torno do governador, um líder “muito querido e respeitado”.

Tarcísio, então, anunciou a expansão do programa “Tabela SUS Paulista” para hospitais municipais, o que permite aumentar a remuneração de procedimentos de média e alta complexidade feitos em 74 cidades. Ele também disse que irá entregar 300 máquinas e equipamentos para manutenção das estradas rurais no interior do estado e 200 ambulâncias e vans para transporte de pacientes.

— As portas estão abertas para vocês e isso não depende do tamanho do município, da quantidade de eleitores — disse o governador.

Procurado para comentar a crise com os prefeitos nos bastidores, o governo do estado contestou o método de cálculo da reportagem, que considera o valor das transferências na rubrica de investimentos corrigidos pelo IPCA, dizendo que ele “não demonstra a totalidade dos recursos repassados voluntariamente pela atual gestão aos municípios”. Segundo a gestão, foram repassados R$ 15,9 bilhões entre janeiro de 2019 e junho deste ano, com crescimento de “42% e 163% em relação aos repasses realizados nas duas gestões anteriores, respectivamente”.

“Todos os investimentos e transferências de recursos seguem critérios técnicos e são alinhados às demandas apresentadas pelas prefeituras, com o objetivo de garantir a oferta de serviços públicos de qualidade à população que mais necessita”, afirmou o governo Tarcísio em nota.

As queixas de prefeitos envolvem ainda rubricas específicas, como os fundos destinados a impulsionar o turismo. No Vale do Ribeira, a região mais pobre do estado, ao menos dois gestores de partidos da base aliada relatam dificuldades financeiras diante da ausência de transferências em 2025. Eles pediram para não serem identificados para não criarem indisposição com o governador — que estará à frente do Palácio dos Bandeirantes pelo menos até março de 2026, caso decida concorrer a presidente.

O governo planejou repassar R$ 492 milhões este ano a projetos dos 70 municípios classificados como Estâncias Turísticas e outros R$ 123 milhões para os denominados Municípios de Interesse Turístico, 144 ao todo. À exceção de valores que ficaram em aberto no ano passado, cerca de R$ 110 milhões, nada foi liberado até agora. O GLOBO perguntou ao secretário de Turismo, Roberto de Lucena (Republicanos), qual o motivo do atraso da assinatura dos novos convênios, mas ele se limitou a dizer que está “dentro do prazo para executarmos a previsão da lei orçamentária”.

— Somamos, de 2023 para cá, mais de 700 milhões de reais transferidos do Tesouro para os municípios turísticos. Essa transferência está absolutamente e rigorosamente em dia e ela acontece na medida que as obras vão sendo executadas pelos municípios correspondentes aos convênios já celebrados. A autorização para novos convênios deste ano ainda não aconteceu, mas deverá estar acontecendo proximamente. O próprio governador, ontem, anunciou que está criando as condições para que isso aconteça — declarou Lucena.

De fato, Tarcísio aproveitou o congresso dos prefeitos para dizer que a Secretaria da Fazenda está trabalhando para liberar a verba “na menor oportunidade possível”. O recado foi lembrado por representantes de associações de municípios do turismo nesta quarta-feira, 27, durante painel com o secretário de estado. João Victor Barboza, prefeito da estância turística de Águas de São Pedro, não quis comentar o relato dos prefeitos ouvidos pelo GLOBO e disse que, pela fala do governador, todos os municípios entenderam que o recurso está garantido.

O discurso de normalidade contrasta com a reação longe dos holofotes. Um prefeito alega que o bloqueio se deve, na realidade, a débitos das prefeituras com o fundo. “Mesmo que um prefeito acerte a dívida, o fundo só será desbloqueado se todos pagarem de uma vez”, disse essa fonte. “Isso nunca vai acabar, o Tarcísio conseguiu sangrar a todos nós”.

Já um deputado aliado na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) admite que há críticas dentro do governo a respeito do uso dos recursos por alguns municípios. Isso explica a intenção do governo de conceder a 70 novas cidades o título de município de interesse turístico, ao mesmo tempo em que mantém o limite legal de transferências para 70 estâncias turísticas e 140 municípios enquadrados neste segundo nível. Dessa forma, estabelece-se uma espécie de “campeonato” para premiar aqueles que alcançarem as melhores posições em ranqueamento feito a cada três anos — o próximo acontece em 2027.

Demora nas transferências

Outros quatro prefeitos ouvidos pelo GLOBO, de regiões como o ABC paulista e o entorno de São José do Rio Preto, relatam dificuldades no relacionamento com a atual gestão, mas preferem manter o anonimato para evitar retaliações. Reservadamente, disseram que o governador tem prometido muito, mas demora para executar os convênios e estaria privilegiando municípios mais populosos. Um dos pontos mais críticos, afirmam eles, está na saúde.

Uma figura influente do ABC chegou a ensaiar um motim ao afirmar que o governador atua como se não contasse com os prefeitos nas eleições do ano que vem. Ele lembrou da baixa adesão a Tarcísio no pleito passado, quando as lideranças políticas regionais majoritariamente embarcaram na candidatura à reeleição de Rodrigo Garcia, então no PSDB. “Só que uma coisa é ele se eleger com poucos apoios, outra coisa é ele se candidatar com tantos prefeitos atuando contra. Se o contingenciamento não acabar, é isso que vai acontecer”, declarou.

Em resposta, o governo declarou que investiu, em 2024, cerca de 14% do orçamento na saúde, “um dos maiores percentuais já destinados à área na história do estado”, e que R$ 1,9 bilhão foi somente para o ABC.

A articulação com os municípios passa, em grande parte, pela Secretaria de Governo, chefiada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Na primeira metade do governo Tarcísio, o secretário teve protagonismo na liberação de caixa com o interior paulista, o que gerou ciúmes em lideranças de outros partidos devido a uma suposta estratégia de cooptação de prefeitos com vistas às eleições municipais de 2024. Kassab sempre negou essa partidarização da secretaria. De todo modo, a pasta sofreu cortes por dois anos consecutivos no orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa e, diferentemente do ano passado, o ritmo de reposição dos valores, que ocorre através da abertura de créditos suplementares por decreto do Executivo, tem ficado abaixo do esperado em 2025.

Parlamentares da base governista na Alesp admitem as críticas e o clima de insatisfação no interior, mas alegam que a situação ocorre por uma característica positiva de Tarcísio, a de supostamente ter um perfil “mais exigente” em relação aos projetos encaminhados. É comum, acrescentam eles, que o governo espere os últimos dois anos para liberar mais recursos para os municípios. As eleições municipais ocorrem no meio do mandato, portanto, os gestores com quem lidou primeiro podem não ser os mesmos na parte final.

Alguns políticos experientes e com trânsito no Palácio aconselharam Tarcísio a dar mais atenção aos prefeitos este ano. Segundo uma fonte, o governador “demorou um pouco para acordar” nesse ponto. A resposta, porém, vem sendo dada com as agendas mais frequentes no interior, a chamada “Caravana 3D”, junto ao anúncio de novos convênios e obras menos ambiciosas. Entram na lista a revitalização de estradas vicinais, a construção de pontes e as reformas de praças, além de um investimento maior na área social que abarca todo o estado.

As incursões pelo interior ganharam fôlego a partir de abril, com anúncios e entregas de pavimentações de rodovias, pontes, delegacias, moradias populares e títulos de regularização fundiária em cidades como Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, Botucatu e Sorocaba. E a missão de ampliar o corpo a corpo com as prefeituras também foi dada a secretários como Jorge Lima, de Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Branco, de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A ofensiva ajuda a demarcar os planos de reeleição do governador, que não se posicionará como candidato a presidente sem o aval de Jair Bolsonaro, e prepara também o terreno para um aliado.

— Ele conseguiu organizar a administração agora, depois de ter focado em projetos maiores na região metropolitana, como grandes obras e privatizações. Cabe muito aos deputados da base, que têm indicado os projetos nas cidades, e ele normalmente tem atendido — rebate o deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB). Apesar de o partido fazer oposição a Tarcísio, o parlamentar apoia Tarcísio e costuma acompanhá-lo em visitas a região de Rio Preto.

Oposição explora situação

A falta de sintonia entre governo estadual e prefeituras também não passou despercebida pela oposição na Alesp, que tem usado o tema para atacar Tarcísio. Deputados do PT repetem a cada votação dada como perdida a estratégia de alegar descaso com ao menos parte das prefeituras. Foi o caso do programa social “Superação”, que envolveu críticas ao voto de colegas que representam regiões que não seriam atendidas na primeira onda por serem cidades de Produto Interno Bruto (PIB) mais baixo.

— Municípios que têm reclamado, inclusive, da postura do atual governo, que fala muito, mas, na hora de fazer a transferência de recursos, não tem feito o seu papel — declarou a deputada estadual Ana Perugini (PT). Em conversa com o GLOBO, a parlamentar com base eleitoral em Hortolândia, próximo a Campinas, reiterou a afirmação e disse que recebe frequentemente prefeitos descontentes em seu gabinete.

No caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o discurso voltou a aparecer, sob a alegação de que renúncias fiscais, que atingiram a previsão de R$ 85 bilhões em 2026, afetam diretamente as contas dos municípios mais pobres e que mais dependem da cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo envolvido na conta. A intenção era constranger os colegas governistas que têm o voto concentrado em determinados territórios.

Nesta quarta-feira, 28, o governador participará de um jantar no Estádio do Pacaembu, na Zona Oeste, onde ocorre o 67° Congresso Estadual de Municípios. No dia anterior, durante abertura do evento, Tarcísio e outros prefeitos, como Ricardo Nunes (MDB), jogaram uma partida de futebol no gramado sintético do estádio, sob comando de Kassab, o juiz da partida.

Além das queixas individuais, os prefeitos devem pedir apoio ao governador para aprovação da reforma do pacto federativo. O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, ex-prefeito de Campos do Jordão, fará a solicitação a Tarcísio, especificamente sobre a aprovação da PEC 25/2022, que aumenta em 1,5 ponto percentual a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) paga no mês de março.

— A luta é para que os municípios recebam, no mínimo, 30% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como forma de corrigir distorções históricas. Não é aceitável que prefeitos precisem recorrer a emendas ou favores para fechar as contas e garantir serviços básicos à população. Precisamos articular mudanças estruturais que valorizem os municípios. A base da democracia e da boa governança está nas cidades — afirma Guidoni.