A três meses e meio da chegada de um novo governador ao Palácio Guanabara, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Roberto Gomides, corre contra o tempo. Nomeado em 6 de agosto pelo governador interino Ricardo Couto, ele anuncia uma série de planos ousados que pretende tirar do papel até o fim deste ano para fomentar a geração de emprego e a economia do Rio.
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As iniciativas vão da certificação de empresas que absorverem alunos formados em novos cursos profissionalizantes oferecidos pelo estado à unificação dos procedimentos para a concessão de benefícios fiscais. Incluem ainda um estudo sobre as vantagens comparativas dos 92 municípios fluminenses e projetos para a criação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas e de um Distrito de Inovação e Bioeconomia de Petrópolis.
Como parte da preparação para colocar esses projetos em prática, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedes-RJ) — que incorporou a antiga Secretaria de Energia e Economia do Mar — passou por um processo de enxugamento de sua estrutura.
— Liberamos recursos para as atividades-fim da secretaria. Com a reestruturação, reduzimos o valor da folha em 30% e o quadro de pessoal em 35%. São R$ 7,7 milhões a menos por ano, e hoje temos cerca de 140 funcionários (entre concursados e comissionados) — diz Gomides.
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Selo Propag
Gomides dá um spoiler: o governo estuda criar uma espécie de “selo Propag”, numa referência ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, ao qual o Rio aderiu no fim de junho. De concreto, o que existe é a decisão de conceder uma certificação a empresas que absorvam profissionais que concluam cursos profissionalizantes promovidos pelo estado através da Faetec e de parceiros como o Senac-RJ e o Senai-RJ.
O acordo do Propag troca juros da dívida do estado com a União por educação. Para 2027, o compromisso é abrir 109 mil vagas de ensino profissionalizante. Para este ano, o governo Couto já anunciou 31 mil vagas. E, ainda para 2026, Gomides fala em outras mil a serem lançadas, destinadas aos setores naval e de petróleo e gás, para cursos como soldador, operador de empilhadeira, inglês básico offshore e eletricista de embarcações. A pasta também quer oferecer cursos para o setor aéreo, como o de inspeção e de auditoria de infraestrutura de aeronave.
— Estamos avaliando quais são os gargalos e as demandas do estado para desenhar o projeto — destaca o secretário.
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Um só decreto
Atualmente, a concessão dos benefícios fiscais a empresas é regulada por vários decretos, portarias e resoluções. Os técnicos da Sedes-RJ estão reunindo todas as normas que tratam do assunto num único decreto. O ato, garante Gomides, estará pronto até o fim do ano. E não contemplará aumento nem redução de alíquotas; tampouco a inclusão de novos setores.
Os objetivos da medida, diz o secretário, são desburocratizar, racionalizar e simplificar a concessão dos benefícios que já existem:
— Queremos melhorar o fluxo e eliminar etapas desnecessárias, que só geram burocracias e não trazem vantagens para o processo. Haverá um checklist objetivo, de modo que a decisão não dependa de quem esteja sentado no comando do Executivo. O decreto é para trazer previsibilidade para o investidor, segurança jurídica para quem está gerando emprego e desenvolvendo a economia do estado e conforto técnico para os gestores públicos que estão fazendo as análises para a concessão desses benefícios. Queremos melhorar o ambiente de negócios.
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Excelência em fertilizantes
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico deve bater o martelo, até dezembro, sobre o local da instalação, no Rio, do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Cefenp). Dentre as possibilidades está o parque tecnológico da UFRJ no Fundão. Trata-se de uma iniciativa estratégica que faz parte do Plano Nacional de Fertilizantes, da União, que tem como meta reduzir de 90% para 50% a utilização pelo Brasil de fertilizantes importados até 2050.
— Estamos em vias de assinar um termo de compromisso com a UFRJ, para finalizar a elaboração desse centro, que ele vai ser desenvolvido nos próximos um ou dois anos — explica Gomides. — Haverá outras nove unidades espalhadas pelo país, mas toda a elaboração de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia vai ser no Rio de Janeiro.
O projeto do Cefenp prevê a instalação de laboratórios, que conectarão especialistas, universidades e institutos de pesquisa, com potencial de atrair empresas de base tecnológica para o Estado do Rio, além de fábricas de fertilizantes nitrogenados. Entre os impactos diretos esperados estão R$ 300 milhões em investimentos e a formação de 200 técnicos e especialistas de diversos níveis ao ano.
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De fábrica para distrito
O prédio do antigo Alpha Café Solúvel, às margens da BR-040, na entrada de Petrópolis, deve dar lugar ao Distrito de Inovação e Bioeconomia de Petrópolis. Em junho, o estado pagou R$ 6,5 milhões e concluiu a desapropriação do imóvel. O termo de cooperação técnica entre o governo e a Prefeitura de Petrópolis será assinado no próximo dia 24. A partir daí, serão criados grupos de trabalho para a definição, até o fim do ano, do plano diretor para a implementação do projeto.
A ideia, segundo a (Sedes-RJ), é que, além da tecnologia da informação, o distrito atue no fomento à inovação em áreas como agricultura, mudanças climáticas, prevenção e mitigação de efeitos de eventos extremos, turismo, gastronomia e saúde.
— Temos 400 empresas em Petrópolis, que empregam cerca de cinco mil pessoas. Esse distrito tecnológico vai permitir organizar essa cadeia produtiva e econômica. Dentro dele, será possível aproximar empresas que já existem, quem quer criar novas empresas, as universidades — explica Gomides.
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Vantagens comparativas
Outro estudo pioneiro que está sendo desenhado e tem previsão de entrega até o fim do ano é o das Vantagens Comparativas do estado. Todos os 92 municípios estão sendo mapeados, com o objetivo de identificar a vocação de cada um deles.
— Com esses dados, poderemos subsidiar a (Secretaria de) Ciência e Tecnologia e a Faetec para que possam elaborar cursos e treinamentos levando em conta as vocações de cada região do estado. Ao entendermos a vantagem comparativa que um município tem em relação a outros podemos direcionar a política pública econômica e também educacional, no sentido de treinamento — destaca Gomides. — Um município, por exemplo, que tenha vocação têxtil, vamos sugerir que sejam criados cursos direcionados para esse setor industrial.
Mais um projeto em gestação na Sedes-RJ é o Descomplica, que tem o objetivo de simplificar os processos de licenciamento e autorização para a abertura de empresas por meio de uma plataforma virtual conectada aos principais órgãos e entidades. É esperado também o aporte pelo governo de cerca de R$ 40 milhões na Agência de Fomento do Estado (AgeRio) para que ela tenha capacidade de oferecer mais crédito a empreendedores.
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Três meses para agir: após enxugar máquina, novo secretário corre para implementar projetos de Desenvolvimento Econômico
