Quem pretende sair para beber, comprar bebidas alcoólicas ou trabalhar com a venda de álcool no fim de semana das eleições pode ficar em dúvida sobre a chamada “Lei Seca” eleitoral. No Rio de Janeiro, a medida não é aplicada desde 1996, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Assim, não há uma proibição geral de venda ou consumo de bebidas alcoólicas no estado durante o pleito.
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O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado no domingo, 4 de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei Seca não é obrigatória e não tem abrangência nacional: cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, definir as regras sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.
A chamada Lei Seca é uma restrição temporária que pode determinar a proibição da venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em uma determinada região durante o período eleitoral. A medida costuma ser adotada com o objetivo de preservar a segurança e a tranquilidade durante a votação.
Quando determinada pelas autoridades locais, os horários e as regras podem variar de acordo com cada estado ou município. Normalmente, começa às 18h do sábado e vai até às 19h do domingo de eleição, mas o horário pode variar de acordo com a regi.
Se a proibição de venda de bebidas alcoólicas for adotada numa determinada região, quem descumprir a decisão pode ter seu estabelecimento fechado e responder pelo “crime de desobediência”, descrito no código eleitoral, que prevê detenção, de 3 meses a 1 ano, e pagamento de multa. No caso do estado do Rio, entretanto, a medida não será adotada.
E se houver segundo turno?
O eventual segundo turno das eleições 2026 está marcado para 25 de outubro. As regras sobre bebidas alcoólicas deverão seguir a regulamentação definida pelas autoridades para aquele pleito e localidade. No caso do Rio de Janeiro, a referência oficial atualmente disponível no TRE-RJ informa que a Lei Seca não é aplicada no estado desde 1996.
Vai ter Lei Seca no Rio de Janeiro no dia das eleições?
