O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou até 9 de outubro o prazo para inscrições na chamada pública Territórios da Restauração – Bacias Resilientes, que vai selecionar projetos voltados à segurança hídrica e à adaptação às mudanças climáticas. No Rio de Janeiro, a iniciativa poderá contemplar ações nas microbacias do Médio Paraíba do Sul, Alto Paraíba do Sul e Guandu, áreas que contribuem para o abastecimento da Região Metropolitana.
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Ao todo, a chamada prevê até R$ 120 milhões em recursos. Desse montante, até R$ 60 milhões serão aportados pelo BNDES, por meio do Fundo Socioambiental, enquanto os outros R$ 60 milhões poderão vir de parceiros públicos e privados. Os projetos selecionados deverão ter investimentos entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, com prazo de execução de até 48 meses.
Rio de Janeiro, 3/03/2021 – Por falta de saneamento os rios que desembocam no Reservatório do Guandu, da Cedae, chegam pretos de esgoto. Rio Queimados passa ao lado do Parque industrial. Vôo Ambiental com o biólogo Mario Moscatelli.
Custodio Coimbra / Agência O Globo
A iniciativa foi criada diante de um dos impactos associados às mudanças climáticas que mais pressionam os grandes centros urbanos: a redução da disponibilidade de água. Segundo estimativas da Agência Nacional de Águas, citadas pelo BNDES, a disponibilidade de recursos hídricos poderá sofrer redução de 40% até 2040 nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país.
No caso fluminense, as propostas deverão contribuir para aumentar a disponibilidade hídrica das microbacias que abastecem a Região Metropolitana do Rio. O edital cita especificamente as bacias do Médio Paraíba do Sul, Alto Paraíba do Sul e Guandu.
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As ações precisam obrigatoriamente incluir restauração ecológica ou produtiva com vegetação nativa em nascentes, margens de rios e áreas de recarga hídrica. A proposta também deverá contemplar pelo menos uma outra frente de atuação relacionada à proteção dos recursos hídricos.
Entre as possibilidades estão soluções baseadas na natureza para aumentar a permeabilidade do solo em áreas urbanas, como jardins de chuva, recuperação de parques e florestas urbanas e implantação de parques lineares. Também poderão ser financiadas tecnologias sociais de captação, armazenamento, tratamento e reúso da água, além de iniciativas de agricultura resiliente e fortalecimento da governança local dos recursos hídricos.
Outra possibilidade prevista é a implantação de infraestrutura verde para combater voçorocas e processos erosivos que afetem áreas de recarga hídrica ou margens de rios. O edital ainda prevê projetos voltados à prevenção e recuperação da poluição da água e do solo, incluindo wetlands, restauração de ecossistemas aquáticos e terrestres, fitorremediação, recuperação de matas ciliares, renaturalização de cursos d’água e biodigestores.
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Onde os projetos poderão atuar
As ações deverão ser realizadas em pelo menos um dos territórios definidos pelo edital. Estão incluídas unidades de conservação, inclusive Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs); Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e assentamentos de reforma agrária; territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais; e áreas públicas em zonas urbanas.
No caso de territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, deverá ser apresentada documentação que comprove a realização de Consulta Livre, Prévia e Informada.
A chamada contempla, além da Região Metropolitana do Rio, áreas relacionadas ao abastecimento de outras grandes cidades e regiões metropolitanas. Estão no escopo São Paulo, Baixada Santista, Distrito Federal e entorno, Fortaleza, Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco.
Quem pode participar
Podem apresentar propostas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, nacionais e sediadas no Brasil. Também é possível a apresentação de projetos por redes formadas por duas ou mais organizações que atuem em parceria em determinado território. Nesse caso, uma das entidades deverá assumir a liderança e responder pelas informações encaminhadas ao BNDES.
Os projetos precisam demonstrar que os recursos solicitados ao banco serão adicionais a outras fontes de financiamento. Ou seja, o apoio do BNDES não poderá substituir recursos orçamentários já disponíveis ou outras fontes de financiamento existentes.
Também é necessário identificar os beneficiários das ações. Quando outras organizações forem beneficiárias finais ou responsáveis pela execução, a proposta deverá prever processo aberto de seleção pública para identificar os potenciais interessados.
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Contrapartida de 50%
Além dos recursos da chamada, os projetos deverão apresentar contrapartida equivalente a 50%, que poderá ser composta por recursos próprios ou de parceiros. O detalhamento dessa contrapartida poderá ser apresentado posteriormente, durante a análise da operação.
Entre os critérios considerados pelo BNDES estão o alinhamento do projeto a políticas públicas e compromissos internacionais, o impacto positivo sobre a biodiversidade, a capacidade de execução da organização e da equipe e a qualidade da proposta.
O edital também estabelece critérios relacionados ao público e à composição das equipes. Serão priorizados, preferencialmente, projetos protagonizados por mulheres, além de iniciativas apresentadas por organizações com experiência anterior em ações semelhantes e atuação comprovada no território.
O valor da contrapartida e os investimentos em soluções baseadas na natureza também estão entre os critérios de priorização.
Indicadores
As propostas deverão apresentar indicadores para acompanhar os resultados das ações. Entre os parâmetros obrigatórios estão a estimativa de redução das emissões de gases de efeito estufa, o grau esperado de recuperação das nascentes e da qualidade da água, o número de famílias ou propriedades beneficiadas e a renda gerada por família atendida por meio do fomento a cadeias produtivas sustentáveis.
A chamada pública foi aberta em 11 de junho. Com a prorrogação, as propostas poderão ser apresentadas até as 17h de 9 de outubro, no horário de Brasília.
Mais informações sobre requisitos, critérios de seleção e procedimentos para inscrição estão disponíveis no edital da chamada Territórios da Restauração – Bacias Resilientes. O BNDES também disponibiliza o vídeo da oficina de esclarecimento de dúvidas realizada em 24 de julho e uma sessão de perguntas e respostas sobre a seleção.
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BNDES prorroga até 9 de outubro inscrições para projetos de segurança hídrica que podem beneficiar abastecimento do Rio
