O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá votar nas eleições de outubro. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, Bolsonaro teve a condenação transitada em julgado em novembro de 2025, quando deixou de haver recursos ordinários capazes de suspender seus efeitos. Desde então, cumpre pena e está com os direitos políticos suspensos.
Entenda: Daniel Vorcaro pode votar?
Na prática, isso significa que Bolsonaro não poderá votar para presidente, governador, senador ou deputado. A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal definitiva permanece enquanto durarem seus efeitos. Uma revisão criminal apresentada pela defesa ao STF não altera, por si só, o fato de que a condenação é definitiva.
E quem está preso, mas ainda não foi condenado?
A situação é diferente para os presos provisórios, que ainda não têm uma condenação criminal transitada em julgado. Para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o direito de voto desse grupo, apesar de uma mudança aprovada neste ano ter previsto restrições ao alistamento eleitoral de pessoas presas provisoriamente. A Corte entendeu que a nova regra não poderia ser aplicada já neste pleito por causa do princípio constitucional da anualidade eleitoral.
A Justiça Eleitoral prevê a instalação de seções em estabelecimentos penais e a transferência do título de presos provisórios que estejam habilitados a votar. Para 2026, a regra considera preso provisório quem está recolhido sem condenação criminal transitada em julgado. Já quem tiver condenação definitiva não poderá votar.
Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil terminou 2025 com 964.668 pessoas privadas de liberdade. Cerca de 25,7% eram presos provisórios, grupo que aguardava julgamento. Em 2022, porém, apenas 3% dos presos provisórios exerceram o direito ao voto, segundo levantamento da Defensoria Pública da União (DPU).
É justamente essa diferença que aparece no caso de Daniel Vorcaro. Preso preventivamente e sem condenação criminal definitiva, o ex-dono do Banco Master mantém, em princípio, os direitos políticos. O GLOBO consultou o cadastro da Justiça Eleitoral e confirmou que o título de Vorcaro está regular e que seu local de votação foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Bolsonaro pode votar? Entenda o que acontece com presos nas eleições
