O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) barrou nesta sexta-feira um pedido de investigação preliminar sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e manteve o chefe do Ministério Público à frente de investigação do caso Master.
A deliberação ocorreu após Gonet ter sido mencionado em diálogos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do banco, e a divulgação de uma foto em que os dois aparecem juntos em um evento em Londres.
Durante a sessão, o placar foi de 5 votos a 4 contra a apuração, e de 9 a 0 contra o afastamento de Gonet do caso Master.
Se a decisão tomada fosse pela investigação, um subprocurador seria escolhido para fazer uma apuração preliminar para avaliar a conduta de Gonet, ou seja, se havia indícios de ação criminosa ou de indisciplina.
Relator acompanhado pela maioria
Relator do caso, o subprocurador-geral Francisco Sanseverino foi acompanhado pela maioria dos colegas para barrar uma investigação, e foi respaldado por unanimidade ao se manifestar contra saída de Gonet no caso Master.
Durante a sessão, votaram contra a apuração os subprocuradores Celso Albuquerque, Alexandre Camanho, Hindemburgo Chateaubriant Filho e Nicolao Dino. Já Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski e José Adonis Callou defenderam que os fatos fossem aprofundados.
O relator se posicionou contra uma investigação interna por considerar que não há elementos mínimos de autoria e materialidade que justifiquem o avanço da apuração.
Sanseverino destacou, entre outros pontos, que não foram identificadas conversas diretas entre Gonet e Vorcaro. As mensagens analisadas pela Polícia Federal mostram contatos entre o banqueiro e o advogado Ciro Soares, que aparece como intermediário.
— Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e ou descontextualizada para não criar uma situação artificial que não corresponda à realidade dos fatos. Para dar início à investigação criminal, é necessário existir elementos mínimos de materialidade e autoria dos fatos — afirmou.
Sanseverino acrescentou que a análise do celular mostrou que Vorcaro não tinha o contato de Gonet salvo.
Último a falar, Nicolao Dino reforçou o argumento de que não há elementos mínimos contra Gonet.
— Todas as medidas de investigação cabíveis em relação à pessoa do senhor Daniel Vorcaro foram adotadas e estão sendo adotadas. Não há um ato que indique que o procurador-geral da República tenha praticado ou deixado de praticar algum ato que viesse beneficiar, favorecer ou inviabilizar a investigação contra o senhor Vorcaro.
Divergência
A divergência foi aberta por Janice Ascari. A subprocuradora considerou que os elementos disponíveis ainda não são suficientes para a abertura imediata de um procedimento investigatório criminal, mas tampouco permitem o arquivamento do caso.
— Subsistem questões factuais objetivas que recomendam a coleta de informações preliminares — afirmou.
Janice defendeu, assim, a designação de um integrante do Ministério Público para realizar uma apuração preliminar. Concluída essa etapa, caberia ao membro designado, com autonomia e independência funcional, decidir se existem elementos para instaurar uma investigação criminal ou arquivar o caso.
Em seu voto, Janice citou especificamente a fotografia de Gonet ao lado de Vorcaro em Londres.
Ela ressaltou que a imagem não se trata de uma selfie nem de um registro feito de forma aleatória, mas mostra os quatro presentes posando e sorrindo para a câmera, em um “claro momento de descontração social”. A fotografia foi revelada pelo GLOBO.
Samantha Dobrowolski também defendeu uma apuração e fez críticas à atuação de Gonet. Na avaliação da subprocuradora, o chefe da PGR deveria ter se declarado impedido de atuar no caso a partir do momento em que passou a ser citado nos elementos reunidos pela investigação.
— Ele não tinha o direito de ser promotor natural de si próprio e nem juiz da própria conduta ao se deparar com elementos dando conta da sua pessoa e do seu círculo, por mais indiciários que esses elementos sejam ou fossem — afirmou.
Segundo Samantha, caberia a Gonet ter se afastado do caso, o que não significaria impedi-lo de se defender de eventuais acusações.
— Ao revés, o que jurídico e legalmente cabia ao procurador-geral, como qualquer outro membro do Ministério Público, era abster-se funcionalmente, não pessoalmente, não no sentido de não poder se defender de eventuais acusações infundadas ou suspeições lançadas.
Samantha também criticou o fato de Gonet ter pedido a nulidade do relatório da Polícia Federal que continha menções a ele e identificava o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens.
— Ele não tinha legitimidade para usar qualquer fundamentação teórica sobre isso, porque ele estava impedido para tanto naquele momento, naquele caso — afirmou.
Para a subprocuradora, há elementos que justificam uma apuração sobre a conduta do procurador-geral, sem que isso represente um pré-julgamento.
José Adonis Callou também fez críticas à atuação de Gonet e votou pela designação de um subprocurador para aprofundar a apuração. Para ele, um integrante do Ministério Público não pode avaliar a relevância de elementos que possam dizer respeito à sua própria conduta.
— O magistrado não pode avaliar e fazer julgamento sobre imputações contra ele próprio. O membro do Ministério Público não pode avaliar a relevância de provas que poderiam apontar o seu próprio envolvimento com pessoas investigadas e muito menos postular o reconhecimento de nulidade — afirmou.
‘Sem competência’
O conselheiro Alexandre Camanho rebateu os argumentos dos que se posicionaram pela apuração. O subprocurador afirmou que não entraria no mérito sobre a existência ou não de impedimento ou suspeição de Gonet porque, na sua avaliação, o Conselho Superior não tem competência para decidir essa questão.
— Eu não vou cair na tentação de dizer qual é a minha opinião pessoal de impedimento ou suspeição naquele caso — afirmou.
Segundo Camanho, o princípio da legalidade exige que o próprio Conselho respeite os limites de suas atribuições.
— O princípio da legalidade nos obrigaria a abrir mão da tentação de discutir o impedimento do procurador-geral da República quando, neste foro aqui, isso não poderia ser julgado, isso não teria lugar aqui — disse.
Camanho argumentou ainda que o Conselho não deveria transformar a análise sobre a abertura de uma apuração em um julgamento sobre o impedimento do chefe da PGR. Segundo ele, isso poderia produzir consequências inclusive na discussão sobre eventual crime de responsabilidade.
— Não há nenhum problema em um procurador-geral da República ser processado por responsabilidade no Senado. O problema é nós aqui estarmos deliberando, matematicamente, o impedimento do PGR quando nós não deveríamos — afirmou.
O subprocurador Celso Albuquerque também votou pelo arquivamento. Ao abordar a fotografia em que Gonet aparece ao lado de Vorcaro em Londres, afirmou que os elementos apresentados não têm força probatória suficiente para demonstrar uma relação entre os dois que justifique a apuração.
— Os elementos trazidos ao MPF não têm força probatória mínima suficiente para demonstrar elo suficiente entre Paulo Gonet e Daniel Vorcaro — afirmou.
Segundo Albuquerque, também não há elementos que permitam concluir pela existência de uma “amizade íntima” entre Gonet e Vorcaro. O subprocurador argumentou ainda que a participação do procurador-geral em um evento em 2024 não pode ser analisada retrospectivamente à luz das irregularidades que vieram a público posteriormente.
— Não consigno vislumbrar relação entre Gonet e Vorcaro que permita atribuir à sua conduta imoralidade que o faça incidir em atuação que possa ser considerada prevaricação — afirmou.
Albuquerque destacou ainda que André Mendonça, então relator do caso no Supremo, afirmou durante sessão da Corte não ter encontrado nada de grave contra Gonet no material apreendido.
As menções a Gonet
O procedimento analisado pelo Conselho tem como pano de fundo mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro. Parte das conversas ocorreu entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, que já atuou para o Banco Master e aparece como intermediário de contatos entre Gonet e Vorcaro.
As mensagens abrangem o período entre 2024 e 2025. Em abril de 2024, Ciro disse a Vorcaro que “Gonet é firme” e acrescentou que “amizade é tudo”. Já em março de 2025, o advogado enviou ao banqueiro uma fotografia ao lado do procurador-geral e escreveu: “Liga aqui. Ele quer falar com você”. Na sequência, aparecem registros de chamadas telefônicas, uma delas com duração de três minutos e 49 segundos. A PF não identificou o conteúdo das ligações.
Em outros momentos, Ciro encaminha a Vorcaro mensagens que atribui a Gonet. Em uma delas, o procurador-geral teria dito estar “na torcida” pelo banqueiro. Em outra, o advogado afirma que Gonet iria a Londres com o grupo. As conversas também fazem referências a charutos e uísque e registram uma pergunta sobre a possibilidade de o filho do procurador-geral participar da viagem.
Gonet nega manter relação de proximidade com Vorcaro. Durante a sessão do Supremo da semana passada, afirmou que encontrou o ex-banqueiro uma única vez, em Londres, na presença de outras autoridades, e classificou o contato entre os dois como “brevíssimo e banal”. Em manifestação encaminhada ao Conselho Superior, também afirmou se considerar plenamente apto a continuar atuando nos procedimentos relacionados ao Master.
Em nota divulgada após a revelação da fotografia, a PGR confirmou a autenticidade da imagem e afirmou que o próprio Gonet já havia admitido publicamente ter participado do evento em Londres, ao lado de outras autoridades. A Procuradoria ressaltou ainda a manifestação de Mendonça de que não havia identificado nada de grave nas menções ao procurador-geral.
Gonet também se manifestou formalmente no procedimento em tramitação no Conselho. Negou manter relação de amizade com Vorcaro, afirmou não possuir interesse pessoal nos processos relacionados ao ex-banqueiro e sustentou que não existem elementos que justifiquem a abertura de uma apuração sobre sua conduta.
Como o procedimento envolve o próprio Gonet, a sessão foi presidida pelo vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino. Gonet não participou da deliberação sobre seu próprio caso.
Conselho do MPF barra investigação sobre Gonet e mantém procurador-geral à frente do caso Master
