Em Portugal, entrou em vigor nesta quarta-feira (23) a Lei 58/2026, que proíbe o uso, em espaços públicos, de roupas ou acessórios que impeçam a identificação do rosto. A medida, apelidada de “Lei das burcas”, prevê multas de até € 3 mil (cerca de R$ 18 mil) e também estabelece pena de até dois anos de prisão para quem obrigar uma mulher a cobrir a face por motivos religiosos.
Aprovada pelo Parlamento em agosto e inicialmente apresentada pelo partido Chega, a legislação é defendida pelo governo português como uma medida de segurança e de proteção do Estado laico. O texto, porém, provocou críticas de representantes da comunidade islâmica e de grupos que apontam risco de discriminação contra muçulmanos.
O que diz a lei
A legislação não cita especificamente a burca ou o niqab, mas proíbe roupas que ocultem o rosto em locais públicos. Juristas portugueses também questionam a constitucionalidade da medida, argumentando que ela pode entrar em conflito com a liberdade religiosa. Segundo críticos, não haveria evidências nos Relatórios de Segurança Interna que relacionem o uso dessas vestimentas à criminalidade.
O presidente português, António José Seguro, promulgou a lei em agosto sem encaminhá-la previamente ao Tribunal Constitucional. A medida também recebeu apoio do primeiro-ministro Luís Montenegro, do Partido Social Democrata (PSD), e insere Portugal no grupo de países europeus que adotaram restrições semelhantes, como França, Bélgica, Dinamarca e Áustria.
Qual é a diferença entre burca, niqab, hijab e chador?
As vestimentas islâmicas têm diferentes graus de cobertura. O hijab cobre cabelos, pescoço e orelhas, mas deixa o rosto descoberto. O niqab cobre o rosto, deixando apenas os olhos visíveis. A burca cobre todo o corpo e também o rosto, que fica atrás de uma tela de tecido. Já o chador é um manto longo que cobre o corpo da cabeça aos pés e é especialmente associado ao Irã.
Entenda a 'Lei das burcas' que entrou em vigor em Portugal e proíbe cobrir o rosto em locais públicos
