No endereço da Rua General Sezefredo, em Realengo, onde já deveria ter sido inaugurada este ano uma escola cívico-militar para pelo menos mil alunos, o cenário é de abandono. Há material de construção largado por toda parte e nenhum sinal de operários. Mesmo após R$ 14,3 milhões em despesas aprovadas — que englobam quatro contratos firmados com empreiteiras e R$ 4,7 milhões só para a desapropriação do terreno. Inspeções feitas pela atual gestão da Secretaria estadual de Educação (Seeduc) identificaram falhas no projeto e uma série de serviços inacabados. Reservatórios de água viraram focos de mosquitos. Do valor total, apenas R$ 186 mil deixaram de ser pagos. As empreiteiras foram notificadas, mas não voltaram ao canteiro. A única boa-nova da vistoria foi a recuperação de 12 aparelhos de ar-condicionado, encontrados trancados num cômodo.
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A situação de Realengo está longe de ser exceção. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governador em exercício, Ricardo Couto, que coordena as auditorias nos contratos da gestão do ex-governador Cláudio Castro, estima que até R$ 1,6 bilhão em contratos de obras e serviços da Seeduc tenham indícios de fraude e mesmo de formação de cartel. Os contratos foram suspensos para reavaliação. A suspeita é de que 95% das 1.241 escolas da rede tenham contratado obras de forma irregular, segundo levantamento do próprio GSI.
Entre os indícios de irregularidades, há dispensas de licitação para reformas que, pelos valores envolvidos, não poderiam ter sido efetuadas. Em uma resolução de 2022, o então secretário estadual de Educação, Alexandre Valle, criou resolução estipulando teto de R$ 880 para despesas de emergência. No entanto, esse limite começou a ser ignorado a partir do ano seguinte. Tornou-se comum que as unidades recebessem recursos extrateto, sem obedecer aos limites legais, sob a alegação de que isso compensaria problemas decorrentes da redução de repasses durante os dois anos de pandemia.
Descentralização
A resolução segue a Lei Federal, que previa a descentralização de recursos públicos para o pagamento de obras e serviços de emergência, mas logo virou um canal, segundo os investigadores, para o desvio de verbas. Como cabe às Associações de Apoio às Escolas (AAEs) — instituição com CNPJ, sem fins lucrativos, formada pela direção e por pais de alunos —, por meio do diretor da unidade educacional, avaliar as melhores propostas na escolha da empresa, esses gestores financeiros passaram a ser assediados por seus superiores.
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As investigações apontam ainda que as diretorias regionais — há 14 no estado, responsáveis por organizar a administração e o conteúdo pedagógico das escolas — entre 2023 e 2026, estariam sendo alvo de políticos, interessados nos consideráveis repasses previstos pela Constituição Federal. Um dos diretores ouvidos na apuração chegou a relatar ter recebido um pendrive com os nomes das empresas que teria que indicar.
Trocas regionais
A atual secretária, Luciana Calaça, que substituiu em março Roberta Barreto, trocou os diretores das regionais, assim como a maioria das direções das escolas. À frente da pasta, editou uma resolução estabelecendo que o teto para gastos diretos dos diretores de escola é o definido pela legislação federal: R$ 130.984,20. A verba é usada para obras e serviços de engenharia que podem ser contratados diretamente, por se tratarem de intervenções rotineiras.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o ex-presidente da Alerj e ex-deputado Rodrigo Bacellar exercia influência sobre a Seeduc. Ele e o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, são investigados na Operação Unha e Carne por integrarem uma organização criminosa envolvida em corrupção, lavagem de dinheiro e ligações com o crime organizado. Na quarta fase da operação, em maio, foi preso o deputado Thiago Rangel (Avante), acusado de usar sua influência para direcionar e desviar verbas de obras em escolas do Noroeste Fluminense, sua base eleitoral. Nos últimos dois anos, ele destinou R$ 1,8 milhão em emendas para reformas de escolas da região.
O GSI identificou indícios de cartel em três contratos, que já estão sendo investigados pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPRJ. As empresas, pré-selecionadas pelos diretores das regionais, ofereciam descontos sobre os preços estimados pela Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop). Segundo o GSI, o fato de as concorrentes apresentarem descontos escalonados é um dos indícios de cartel apontados em guias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Um dos casos apontados é o da disputa pela reforma do Colégio Estadual Nilo Peçanha, em Niterói. A vencedora ofereceu R$ 4.538.668,82 pela obra, com desconto de 4% sobre o valor inicial. A segunda colocada propôs abatimento de 3%, e a terceira, de 2%. A vencedora, no entanto, entrou na concorrência sem comprovar capacidade financeira para executar o serviço: os sócios prometeram aportar R$ 1 milhão, o que não havia acontecido até o certame. Houve ainda irregularidades nos atestados apresentados, já que a documentação pertencia a outra empresa.
Contrato para a reforma do tradicional Colégio Nilo Peçanha, em Niterói, é um dos que estão sendo analisados pelos investigadores com suspeita de irregularidades
Fabiano Rocha
— Todas as auditorias com indícios de crime foram encaminhadas ao Ministério Público. Já são mais de 30, em diversas pastas, com irregularidades que vão de aditivos contratuais ilegais a licitações de cartas marcadas. Identificados os responsáveis, eles responderão por improbidade e terão de ressarcir os cofres públicos — disse o chefe do GSI, delegado Roberto Leão.
Análise de 15 mil páginas
Em dez dias de análise de mais de 15 mil páginas do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do estado, O GLOBO também encontrou indícios de cartel, como em um dos contratos da escola cívico-militar de Realengo. A vencedora, LLC Construções, ofereceu R$ 5,7 milhões, com desconto de 4% sobre o valor de referência da Emop. A Top Fire propôs 3%, e a Unidos Construções e Reformas, 2%.
Ferragens à mostra de uma sala de aula da futura escola cívico-militar, que deveria ter sido inaugurada no início do ano
Relatório da Coordenadoria de Engenharia da Secretaria estadual de Educação
No endereço informado pela LLC à Receita Federal, em Jardim Gramacho, funciona uma loja de material de construção, e os funcionários desconheciam que ali estivesse registrada outra empresa. Procuradas, as demais empresas não responderam à reportagem.
No endereço informado pela LLC à Receita Federal, contratada para reforma de escola cívico-militar de Realengo, funciona loja de material de construção
Fabiano Rocha
As irregularidades ocorreram em uma pasta que, nos últimos anos, vem obtendo resultados ruins nas avaliações nacionais de desempenho dos estudantes do ensino médio. No Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que mede o aprendizado em Português e Matemática, o estado do Rio ficou em último lugar, empatado com a Bahia. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que também considera a taxa de aprovação, o Rio ficou em penúltimo.
Uma das áreas mais carentes de vagas é justamente a Zona Oeste do Rio, onde justamente as suspeitas de fraudes são mais recorrentes. As reformas e a compra do terreno de Realengo para a escola cívico-militar foram justificadas pela necessidade de suprir a falta de vagas e melhorar as instalações das turmas de ensino médio. Estudos da secretaria apontaram a necessidade de 23 novas escolas estaduais na capital para atender a esses alunos.
O ex-secretário de Educação, Alexandre Valle, no cargo de 2021 a 2022, afirma ter um “HD com todos os SEIs”, durante sua gestão, que está à disposição dos investigadores:
— Logo que assumi, montamos um escritório de engenharia para dar suporte aos diretores (gestores das associações). Afinal, eles não entendem de obras. Firmamos um convênio com a Uerj para nos dar esse suporte, pois a Emop não tinha braços para fazer as reformas. Soube dos valores elevados, mas isso não ocorreu na minha gestão.
A substituta de Valle, Roberta Barreto, não se pronunciou.
Em nota, a Seeduc informou que já revisa os contratos e procedimentos das obras de manutenção e reparo nas escolas da rede para reforçar o controle sobre os gastos. Entre as medidas, fixou em R$ 130 mil o limite para contratações de pequenos reparos. Acima desse valor, as intervenções passam a ser tratadas como obras de maior porte e ficam a cargo da Emop. A secretaria afirmou ainda que colabora com o Ministério Público, o TCE e a Polícia Civil.
Outros contratos sob investigação
Em Silva Jardim, a empresa que venceu um contrato de R$ 5,6 milhões para reformar o Ciep Sérvulo de Mello, com desconto de 5%, teve cinco concorrentes. As demais propuseram descontos de 4%, 3%, 2% e 1%, respectivamente.
Em São Gonçalo, a suspeita recai sobre o contrato de R$ 4,6 milhões para a reforma do Ciep Túlio Rodrigues Perlingeiro, localizado em uma das principais vias de acesso ao Complexo do Salgueiro, uma das áreas mais violentas da região devido à disputa entre quadrilhas. Também nesse caso, três empresas disputaram o contrato, em 13 de maio do ano passado. A vencedora ofereceu desconto de 4% sobre o valor inicial do edital; a segunda colocada, 3%; e a terceira, 2%.
O GSI estranhou que a empresa com a pior proposta nesse certame também tenha ficado na lanterna em outra disputa, a da reforma do Ciep Brizolão Doutor Eiras de Miranda Saraiva, em Itaboraí.
“A participação da mesma empresa sem êxito em certames distintos, conduzidos por Associações de Apoio à Escola diversas dentro da mesma política de repasses, dialoga com o padrão de propostas de cobertura descrito nos guias de detecção de cartéis em contratações públicas”, diz trecho de um dos documentos. O MPRJ também já investiga as empresas. Muitas foram abertas às vésperas das licitações, e algumas chegaram a fechar após executar as obras.
Escolas do Estado receberam R$ 1,6 bilhão para obras sem licitação e com indícios de irregularidades
