Os EUA e a União Europeia rejeitaram nesta sexta (25) adotar uma declaração em que países-membros das Nações Unidas se comprometem à colaboração internacional e solidariedade na prevenção e resposta a pandemias.
O texto não tem capacidade de impor obrigações legais a nenhum país e não estabelece regras a que nações teriam que obedecer durante uma pandemia.
A esta altura, a resolução teria valor majoritariamente simbólico; caso fosse universalmente apoiada, representaria um compromisso político forte e sinalizaria que futuras medidas poderiam ser estabelecidas como padrão pelos países em caso de enfrentamento de outra emergência global.
Mas sua rejeição deixou evidente que os países mais ricos priorizam atualmente questões ideológicas ou financeiras em suas agendas, em relação a uma resposta eficiente e rápida contra uma doença que se espalha mundialmente.
A União Europeia reconheceu a importância de uma abordagem unificada, em termos financeiros e de saúde pública, como sugerido na declaração para lidar com uma pandemia. No entanto, o bloco não endossou o texto apresentado na Assembleia Geral da ONU por questões de propriedade intelectual.
“Transferência de tecnologia [para o combate de doenças] deve ser voluntária e em termos acordados mutualmente”, salientou a UE em seu posicionamento. “Isso é essencial para fomentar inovação e pesquisa”, justificam os países-membros.
Além disso, a UE citou que comprometimentos devem ser “realísticos” em termos de financiamento, “respeitar os processos de tomada de decisão” em diferentes localidades, criticando não haver um método estabelecido de incentivar a responsabilidade dos países-colaboradores através de um “rastreamento financeiro global”.
Já o governo Trump justificou a rejeição do texto na ONU por incluir “ideologias divisoras e falta de consenso de definições”, disse Erica Schwartz, a nova diretora do CDC (Centro para Controle e Prevenção de Doenças). A médica não esclareceu quais ideologias eram estas, mas um rascunho anterior da declaração obtido pelo jornal The New York Times indicava que os EUA haviam pedido para que fossem retiradas quaisquer menções à “igualidade”, “solidariedade” e “acesso universal a serviços de saúde reprodutiva e sexual”.
Oficiais dos EUA teriam sugerido que, com estas mudanças, o governo Trump ficaria mais confortável com o texto, ainda segundo fontes anônimas ouvidas pelo Times. A administração federal atual deixou a Organização Mundial de Saúde (OMS) em janeiro de 2026, por meio de ato presidencial, após meses de desentendimentos com a agência da ONU.
Em maio de 2025, o atual Secretário de Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy Jr., afirmou que os Regulamentos Internacionais de Saúde dariam à OMS a capacidade de “ordenar lockdowns globais” e debilitar a soberania dos EUA. O diretor da OMS, Tedros Adhanom, rebateu dizendo que “os regulamentos não violam a soberania nacional de forma alguma” pois foram negociados e adaptados pelos Estados como “um ato de soberania porque reconhecem que pandemias não respeitam fronteiras”.
Já esta declaração agora será analisada em uma reunião futura da Assembleia Geral, onde poderá ganhar os votos suficientes para ser adotada. A polêmica em torno deste texto espelha as negociações frustradas do ano passado na OMS, em que países-membros não conseguiram concordar totalmente com o texto de um tratado sobre pandemias e, assim, ele não se tornou lei internacional.
A seção da discórdia do tratado exigia que países compartilhassem rapidamente sequências genéticas e amostras de patógenos (organismo causador de doença) para o desenvolvimento urgente de exames de diagnósticos e vacinas. Países de baixa renda queriam ser compensados pelas informações com acesso rápido e igualitário a novas ferramentas, mas as nações de maior renda teriam levantado preocupações de que estas práticas atrapalhassem o progresso em crises que progridem rápido e prejudicassem direitos de propriedade intelectual.
EUA e UE rejeitam assinar declaração da ONU e se comprometer com combate de novas pandemias
