A Justiça de Goiás condenou João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos decorrentes de abusos sexuais praticados no interior da entidade ou em conexão com os atendimentos espirituais e atividades organizadas pelo centro, em Abadiânia. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (6).
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A decisão foi obtida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que ajuizou a ação para responsabilizar os réus pelos danos causados às vítimas. A sentença, assinada pelo juiz André Luiz Ligório, também reconheceu a responsabilidade solidária de João de Deus e da entidade pelos danos individuais sofridos por pessoas que comprovarem estar dentro do conjunto de fatos analisado na ação.
Ele foi condenado por crimes como estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. Ao todo, chegou a responder a 16 denúncias envolvendo crimes sexuais, além de outros dois processos: um por posse irregular de arma de fogo e outro por crime contra as relações de consumo, posteriormente arquivado. Atualmente, além das condenações por crimes sexuais, ele mantém uma pena definitiva por posse ilegal de arma.
As vítimas poderão buscar a reparação de danos materiais e morais individualmente. Segundo a decisão, os pedidos deverão ser apresentados em processos de liquidação, no prazo de cinco anos, no Juízo de Abadiânia ou no local de domicílio das interessadas e dos interessados. Em cada caso, será necessário comprovar a ocorrência do episódio, a condição de vítima, a relação entre o abuso e as atividades desenvolvidas pela entidade e a extensão dos danos materiais.
A Justiça também confirmou a tutela cautelar solicitada pelo MPGO e manteve a indisponibilidade da Fazenda Agropastoril Dom Inácio, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Anápolis. Os R$ 20 milhões referentes ao dano moral coletivo terão sua destinação definida posteriormente, em uma etapa específica do processo.
Redução de pena em maio
Em maio deste ano, João de Deus viu a soma de suas condenações por crimes sexuais cair de quase 480 anos de prisão em primeira instância para 211 anos e 1 mês após o julgamento de recursos pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A redução ocorreu após decisões que reconheceram prescrição, decadência do direito de representação, arquivamentos e revisões das penas aplicadas inicialmente, além do acolhimento de teses apresentadas pela defesa.
Desde 2021, ele cumpre prisão domiciliar em Anápolis, a cerca de 55 quilômetros de Goiânia. A medida foi concedida em razão da idade avançada e de suas condições de saúde. Ele está proibido de se aproximar de Abadiânia, onde fundou a Casa Dom Inácio de Loyola, e das vítimas. Segundo o Ministério Público de Goiás, houve tentativa para que ele permanecesse em regime prisional comum.
“O MP tentou tudo para que ele cumprisse a pena no presídio. Como não conseguimos, buscamos o máximo de proteção para evitar que ele tenha contato com potenciais vítimas. Por uma questão de idade, ele conseguiu prisão domiciliar. Isso traz indignação para as vítimas que confiaram no sistema”, afirmou o promotor Luciano Meireles ao g1.
A redução das penas ocorreu após a reanálise dos processos pelas instâncias superiores. Parte das condenações teve o tempo de prisão reduzido, enquanto outras foram anuladas ou tiveram a punibilidade extinta.
Em alguns casos, a Justiça reconheceu a decadência do direito de representação, quando a vítima não formaliza a manifestação no prazo previsto em lei. Em outros, houve prescrição, que impede a aplicação da pena após o transcurso do prazo legal. Também foram registrados arquivamentos e cassações de sentenças.
Entre os casos mais significativos está uma condenação de 2023 por estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, cuja pena caiu de mais de 51 anos para 9 anos de reclusão. Em outro processo, que previa 56 anos e 10 meses de prisão, houve arquivamento. Já uma condenação de 2022 foi reduzida em 38 anos.
Ao todo, 67 vítimas integram formalmente os processos. Outras 121 pessoas foram ouvidas como informantes, mas tiveram reconhecida a extinção da punibilidade em razão de decadência ou prescrição. A defesa de João de Deus afirmou à época que a redução das penas é consequência do reconhecimento de falhas processuais apontadas desde o início.
“Informo que a redução das penas, de 480 anos para 214 anos, é o resultado técnico do acolhimento, pelo TJGO, das teses da defesa que apontaram ilegalidades defendidas desde a origem e que estão sendo gradativamente corrigidas”, declarou ao g1 o advogado Anderson Van Gualberto de Mendonça.
As denúncias e o início do caso
João de Deus ganhou notoriedade nacional e internacional por realizar chamadas “cirurgias espirituais” na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), onde recebia milhares de pessoas em busca de cura espiritual.
As denúncias vieram a público em 2018, após o programa Conversa com Bial, da TV Globo, exibir entrevistas com dez mulheres que relataram abusos sexuais cometidos durante atendimentos espirituais. Depois da repercussão, dezenas de outras vítimas procuraram o Ministério Público de Goiás, transformando o caso em um dos mais emblemáticos de violência sexual no país.
Segundo o promotor Luciano Meireles, a maioria das vítimas tinha entre 25 e 30 anos, embora houvesse mulheres de diferentes idades. Ele relatou que muitas tinham medo de denunciar por receio da reação da família ou da exposição pública.
“Muitas vítimas me perguntavam se teriam que ser ouvidas de novo, e pediam para que o oficial de Justiça não fosse à casa delas, para que o pai ou o marido não ficasse sabendo”, disse.
João de Deus e centro espírita são condenados a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos
