O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) identificou uma “campanha substitutiva” de Deltan Dallagnol (Novo) promovida por aliados após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender seus atos eleitorais na disputa dele ao Senado. A Justiça Eleitoral determinou a retirada de publicações com pedidos de voto ao ex-deputado e impôs restrições a uma carreata marcada para este domingo, em Curitiba. Os casos foram comunicados ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo de Deltan no TSE.
As decisões estabelecem, na prática, limites para a atuação de aliados enquanto Deltan permanece impedido de fazer campanha. Manifestações de apoio, críticas à decisão do TSE e explicações sobre a situação jurídica do candidato continuam permitidas. O TRE entendeu, porém, que terceiros não podem assumir atos que o próprio Deltan está proibido de praticar, como pedir votos ou distribuir material de sua campanha.
“A atuação de terceiros candidatos não pode servir como via de burla para o restabelecimento prático de uma campanha eleitoral expressamente suspensa pela Corte Superior”, afirmou a juíza auxiliar Sandra Bauermann.
O entendimento foi aplicado a publicações dos deputados Filipe Barros (PL) e Guilherme Kilter (Novo) e do advogado Jeffrey Chiquini. O TRE determinou a retirada, em 24 horas, de sete posts com pedidos explícitos de voto em Deltan e fixou multa de R$ 10 mil por publicação mantida em descumprimento à ordem.
Entre os conteúdos está uma publicação de Kilter com a frase “Deltan não pode fazer campanha, então nós fazemos por ele”. Em outro vídeo, o deputado afirma estar percorrendo o Paraná para pedir votos no número 300. Também foram citadas publicações de Barros que associavam seu voto ao de Deltan.
O processo analisou ainda conteúdos publicados por Sergio Moro (União), candidato ao governo do Paraná. Em um deles, Moro afirma: “Até lá nós vamos fazer campanha para ele” e defende Deltan 300. A decisão, no entanto, preservou publicações que se limitavam a manifestações de apoio ou críticas à decisão judicial, sem pedido explícito de voto.
A campanha de Deltan afirmou, em nota, que recebeu “com profunda preocupação” as novas decisões e criticou a ampliação dos efeitos da suspensão para atos praticados por aliados. A defesa argumenta que o ex-deputado continua com o registro deferido e sustenta que a legislação eleitoral permite, em regra, que candidatos com registro indeferido recorram e continuem em campanha.
A movimentação ocorre depois que o TSE suspendeu a campanha de Deltan. Na semana passada, o plenário manteve, por 5 votos a 2, a liminar de Floriano de Azevedo Marques que proibiu o ex-procurador de usar recursos dos fundos partidário e eleitoral, veicular propaganda no rádio e na televisão e praticar outros atos de campanha até o julgamento do recurso contra seu registro.
Desde então, aliados passaram a fazer manifestações públicas em favor da candidatura. Na quarta-feira, por exemplo, Flávio Bolsonaro (PL) participou de uma live com Deltan, classificou a suspensão como “covardia”, afirmou que a candidatura estava mantida e pediu votos ao ex-procurador. Deltan, por sua vez, ressaltou que seu registro continuava deferido e se disse vítima de perseguição política.
A discussão ganhou novo capítulo neste fim de semana. O TRE foi acionado por causa de uma carreata convocada para este domingo. A peça de divulgação mostrava Deltan ao lado de Kilter e exibia os números dos dois candidatos, acompanhados da frase: “Ele não pode fazer campanha, mas nós faremos por ele”.
A Justiça Eleitoral não proibiu o evento. Bauermann decidiu que Kilter poderá manter a carreata, mas não poderá fazer pedidos explícitos de voto em Deltan nem distribuir material de sua campanha. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 100 mil.
“Se a candidatura está impedida de praticar atos de campanha, a continuidade plena dessa mesma campanha por meio de interpostas pessoas acaba por traduzir uma forma enviesada de descumprimento do comando judicial”, escreveu a magistrada.
A juíza rejeitou, por outro lado, o pedido de busca e apreensão de materiais de Deltan durante o ato e considerou suficiente a proibição de propaganda eleitoral em favor do candidato.
Casos chegam ao TSE
As decisões foram comunicadas a Floriano, relator no TSE do processo que suspendeu a campanha. Paralelamente, a coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança apresentaram uma nova manifestação à Corte alegando que a ordem estaria sendo cumprida apenas formalmente, enquanto a campanha continuaria por intermédio de aliados.
As legendas citam publicações de Moro e Barros, vídeos com a participação do próprio Deltan e inserções no horário eleitoral que apresentam o ex-deputado como candidato, divulgam seu número e pedem votos. Pedem que Floriano deixe explícito que a suspensão também alcança propaganda destinada a promover Deltan quando produzida ou custeada por terceiros.
A manifestação também cobra rapidez na análise definitiva do registro. O TRE-PR manteve a candidatura de Deltan na quarta-feira, mas o caso ainda será analisado pelo TSE.
A indefinição ocorre quando a preparação das urnas no Paraná chega ao fim neste domingo. Segundo o TRE-PR, o procedimento, iniciado em 18 de setembro, abrange 30.174 equipamentos.
Deltan irá, portanto, chegar ao dia da votação com o nome nas urnas, embora ainda aguarde uma decisão definitiva do TSE. A Corte faz um esforço para julgar sua candidatura ainda nesta semana, mas, mesmo que o registro seja rejeitado antes do primeiro turno, já não há tempo hábil para retirar seu nome dos equipamentos. Nesse cenário, o ex-deputado continuará aparecendo para o eleitor, mas os votos recebidos ficarão condicionados ao desfecho de sua situação jurídica. Se for eleito e tiver o registro definitivamente rejeitado, poderá ser necessária a realização de uma nova eleição para o Senado.
TRE do Pará vê ‘campanha substitutiva’ de Deltan por aliados após suspensão, manda retirar posts e avisa TSE
