Faltando 83 dias para o encerramento das sessões ordinárias de 2026, o principal pacote econômico do governador Ricardo Couto entrou em marcha lenta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). As duas propostas consideradas estratégicas pelo Palácio Guanabara — a Lei do Devedor Contumaz e a transação tributária — acumulam 77 emendas, seguem sem data para chegar ao plenário e expõem um problema que deputados de diferentes correntes resumem da mesma forma: não falta quórum virtual para votar, falta articulação política e presença nas comissões.
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Nos bastidores da Casa, a avaliação dos deputados é que o calendário eleitoral reduziu o ritmo das reuniões presenciais justamente no momento em que os projetos dependem de pareceres técnicos. Enquanto o Executivo tenta destravar sua agenda fiscal, parlamentares afirmam que matérias complexas não podem ser aprovadas sem discussão prévia.
Reunião com comissões da Alerj na CCJ
TV Alerj
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rodrigo Amorim (PL) rejeita a narrativa de que os projetos estejam travados e afirma que será o relator da proposta sobre o devedor contumaz. Segundo ele, a matéria é uma das únicas capazes de unir praticamente toda a Assembleia.
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— É uma matéria que não tem polêmica. É uma questão de consenso, uma pauta amplamente discutida por vários deputados. O deputado Luiz Paulo fala sempre do assunto, e eu mesmo fui requerente de uma CPI do Devedor Contumaz, além de relator da CPI da Dívida na legislatura passada. É uma pauta que abraço, muito cara para mim.
O deputado também contestou as críticas de paralisação da CCJ durante a campanha eleitoral. Segundo ele, a última reunião foi cancelada porque apenas três parlamentares compareceram, abaixo do mínimo regimental de quatro.
— Diferente de outras comissões, não autorizo votação remota na CCJ pelo WhatsApp. Pela complexidade da pauta, isso é um absurdo.
Integrante da CCJ e um dos parlamentares mais atuantes na pauta fiscal, Luiz Paulo (PSD) concorda que o projeto deve avançar, mas afirma que a retirada de pauta ocorreu porque o parecer sobre as emendas precisava ser corrigido.
— O parecer apresentado ao projeto do devedor contumaz não estava nos conformes. Por isso, pedi a retirada de pauta, e o relator, deputado Rodrigo Amorim, de foro próprio, também retirou. O texto deve voltar para a deliberação da comissão na próxima reunião.
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O parlamentar faz uma distinção entre o funcionamento do plenário e das comissões. Segundo ele, o sistema híbrido garante quórum para votações, mas não resolve a dificuldade de reunir deputados presencialmente nos colegiados permanentes.
— Não há falta de quórum para votar em plenário porque a votação é híbrida. Às vezes há quatro deputados no plenário, mas mais de 50 registrados remotamente. Onde a presencialidade faz falta é nas comissões permanentes.
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Gabriel de Paiva
Luiz Paulo também listou outras matérias econômicas que aguardam tramitação, como incentivos fiscais para o setor de cerâmica, benefícios ligados à Copa do Mundo Feminina e a Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA) que precisa ser enviada até o dia 30 de setembro.
Além do pacote econômico, outra pauta estratégica do Executivo segue paralisada por um impasse jurídico. As quatro indicações de Ricardo Couto para o conselho da Agência Reguladora de Transportes Públicos (Agetransp) permanecem sem tramitação na Alerj em razão de uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) emitida no dia 14 de agosto, que suspendeu a eficácia do novo rito de sabatina e votação. Segundo técnicos da Assembleia, enquanto a decisão judicial estiver em vigor, não há segurança jurídica para as nomeações serem apreciadas, nem mesmo pelo procedimento anterior. O mesmo vale para as indicações da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O presidente da Comissão de Orçamento, Gustavo Tutuca (PP), disse que a etapa de sua comissão já foi concluída.
— O trabalho de análise dos projetos já foi concluído pela Comissão de Orçamento. Assim que forem colocados em pauta no plenário da Casa, daremos o nosso parecer sobre as emendas apresentadas.
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Em nota, a Alerj informou que a análise das 49 emendas ao PLC 61/26 entrou em pauta na CCJ, “mas registrou que houve pedido de vista do deputado Luiz Paulo”. Já as 28 emendas ao projeto do devedor contumaz “permanecem aguardando deliberação do colegiado nas próximas semanas”. Procurado sobre o diálogo com a Alerj, o governo do estado não se manifestou.
Lei de responsabilidade fiscal entra na fila e tende a ficar para 2027
A desaceleração do Legislativo já afeta outro plano da equipe econômica. Anunciada no fim de agosto pelo secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, a proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual ainda caminha lentamente nos bastidores e enfrenta dificuldades de interlocução política com a Assembleia.
Secretário estadual de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês
Ana Branco / Agência O Globo / 07-07-2023
Interlocutores da Fazenda admitem reservadamente que a falta de diálogo com a Alerj tem dificultado o avanço da agenda. Na Casa, deputados também observam que o presidente da Assembleia, Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo do Rio, articula um projeto próprio de teto de gastos, o que pode disputar protagonismo com a iniciativa do Executivo. Com novas emendas ainda previstas e pouco menos de três meses até o encerramento do ano legislativo, a avaliação predominante entre parlamentares é que a LRF estadual dificilmente será aprovada ainda em 2026.
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Pacote econômico de Ricardo Couto perde ritmo na Alerj e acumula 77 emendas antes da reta final do ano
